{"data":[{"id_proposta":51267,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13140956000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79380-000","ed_logradouro":"RUA DR. ALEXANDRE","ed_numero":"94","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5005608,"nm_municipio_recebedor":"MIRANDA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Miranda/MS propõe a aplicação do recurso de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, visando assegurar a manutenção, qualificação e continuidade dos serviços ofertados à população.Os recursos atenderão as seguintes unidades de saúde:ESF Nossa Senhora Aparecida - CNES 9424849ESF Arildo Bossay - CNES 9177272ESF Vitório Vedovato - CNES 7072600ESF Jerson Gonçalves de Matos - CNES 7280149Unidade de Saúde da Família Beira Rio - CNES 2710641Central 01 - CNES 4505905Dr. Nelson Dax - CNES 4717503A aplicação será destinada exclusivamente à aquisição de material de consumo (ND 339030), incluindo materiais de limpeza, insumos laboratoriais, materiais odontológicos, materiais de escritório e lanches para atividades coletivas dos programas da APS.A medida é necessária para garantir condições adequadas de funcionamento das unidades, segurança sanitária, organização dos serviços e execução das ações de promoção, prevenção e acompanhamento dos usuários, especialmente daqueles com condições crônicas e pertencentes a grupos prioritários.A proposta está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, destinando-se exclusivamente a despesas correntes para fortalecimento dos serviços já existentes na Atenção Primária, contribuindo para melhoria do acesso, da qualidade do cuidado e dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, justifica-se o recebimento do recurso para assegurar a continuidade e a qualificação da assistência prestada à população de Miranda/MS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":835000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}