{"data":[{"id_proposta":51266,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13140956000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79380-000","ed_logradouro":"RUA DR. ALEXANDRE","ed_numero":"94","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5005608,"nm_municipio_recebedor":"MIRANDA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Miranda/MS apresenta a presente justificativa técnica para solicitação de recurso oriundo de emenda parlamentar destinado ao incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), com o objetivo de fortalecer as ações e serviços ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel estratégico na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das condições de saúde da população. Nesse sentido, o investimento em ações que fortaleçam a organização e a capacidade resolutiva da APS é fundamental para ampliar o acesso aos serviços, qualificar o cuidado e reduzir agravos à saúde.Os recursos solicitados serão aplicados em atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, especialmente nas seguintes ações estratégicas:1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasSerão desenvolvidas ações voltadas ao fortalecimento das estratégias de identificação, acompanhamento e controle de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições de alta prevalência na população. Essas ações incluem apoio técnico especializado, qualificação dos processos de trabalho das equipes, monitoramento de indicadores de saúde e ampliação das estratégias de cuidado contínuo aos usuários.2. Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do CuidadoO recurso também possibilitará a implantação de ferramentas e estratégias que auxiliem na organização do fluxo assistencial, na orientação dos usuários e na integração entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde. Essas iniciativas contribuirão para a melhoria do acesso, organização do atendimento, acompanhamento dos pacientes e fortalecimento da coordenação do cuidado pela Atenção Primária.Os recursos serão executados na natureza de despesa 339039  Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, viabilizando a contratação de serviços especializados que contribuirão para a qualificação da gestão, apoio às equipes de saúde e aprimoramento dos processos de trabalho no âmbito da Atenção Primária.A destinação deste recurso permitirá ao município ampliar a capacidade de resposta da rede de saúde, melhorar a organização dos serviços, fortalecer as estratégias de cuidado contínuo e qualificar o atendimento prestado à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.Diante do exposto, destaca-se a importância da liberação do recurso para o município de Miranda/MS, considerando a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e a ampliação da qualidade dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}