{"data":[{"id_proposta":51259,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10566814000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"79955-000","ed_logradouro":"AVENIDA GABRIEL DE OLIVEIRA","ed_numero":"1000","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5005152,"nm_municipio_recebedor":"JUTI","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - Descrição do objetoIncremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Juti/MS, por meio de transferência fundo a fundo ao Fundo Municipal de Saúde, destinado ao fortalecimento da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas no território municipal. O objeto compreende, de forma integrada, a ampliação da capacidade assistencial da rede básica mediante contratação complementar de serviços prestados por pessoa jurídica e o reforço do abastecimento das unidades com insumos, medicamentos, equipamentos de proteção individual consumíveis e materiais de uso contínuo necessários ao acompanhamento dos usuários com condições crônicas, visando qualificar o cuidado integral, o monitoramento clínico, a prevenção de agravamentos e a continuidade da assistência na Atenção Primária à Saúde.II - Justificativa da propostaA presente proposta se justifica pela necessidade de fortalecimento imediato da Atenção Primária à Saúde no Município de Juti/MS, especialmente no que se refere ao rastreamento, ao acompanhamento longitudinal e ao controle das condições crônicas, eixo estratégico para redução de agravamentos evitáveis, qualificação do cuidado e ampliação da resolutividade da rede básica. A cartilha do programa estabelece que o incremento temporário da APS tem por finalidade complementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica, devendo estar alinhado ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde e ao respectivo relatório de gestão.No caso concreto, a combinação adotada pela gestão busca responder a necessidades assistenciais reais do território, reunindo, de um lado, contratação complementar de médicos pessoa jurídica, outros prestadores assistenciais, serviços laboratoriais vinculados ao rastreamento e acompanhamento, ações de capacitação e suporte operacional por meio de locação e manutenção de softwares, equipamentos e manutenção de frota utilizada nas atividades vinculadas à APS; e, de outro, reforço do abastecimento das unidades com medicamentos, insumos, EPIs consumíveis e materiais de uso contínuo necessários à execução das ações de cuidado. Essa composição guarda coerência com a diretriz de fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do acesso, promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos e qualificação da atenção integral.Além disso, a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, prevista no rol de ações financiáveis, tem como objetivo qualificar a atenção integral por meio de ações de promoção, prevenção e cuidado no contexto da Atenção Primária, incluindo organização do cuidado, fortalecimento do rastreamento e diagnóstico e desenvolvimento de formação e atividades técnico-científicas. Assim, o aporte proposto permitirá ampliar a capacidade de resposta da rede municipal, reduzir o risco de desassistência e garantir melhores condições para o cuidado programado dos usuários com condições crônicas.III - Especificação das metas a serem alcançadasFortalecer a estratégia municipal de rastreamento e controle de condições crônicas na Atenção Primária à Saúde, mediante ampliação da capacidade operacional das unidades e equipes para acompanhamento regular, prevenção de agravamentos e qualificação do cuidado integral.Ampliar a oferta de atendimentos e do suporte assistencial aos usuários com condições crônicas, por meio de contratação complementar de médicos pessoa jurídica, outros prestadores assistenciais e serviços laboratoriais vinculados ao rastreamento e ao acompanhamento clínico.Assegurar melhores condições de funcionamento da rede municipal de Atenção Primária à Saúde para o seguimento de pessoas com condições crônicas, inclusive com capacitação de equipes, apoio por software e equipamentos, e manutenção da estrutura operacional necessária ao desenvolvimento das ações assistenciais.Garantir o abastecimento regular das unidades com medicamentos, insumos, EPIs consumíveis e materiais de uso cont","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2160000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}