{"data":[{"id_proposta":51258,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11913745000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATEI","ed_cep":"79720-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO BERNADO DO SANTOS","ed_numero":"59","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5005103,"nm_municipio_recebedor":"JATEÍ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jateí/MS apresenta características territoriais e demográficas que demandam o fortalecimento contínuo das ações de Vigilância em Saúde e Atenção Primária, especialmente no que se refere ao controle de doenças transmissíveis e à intensificação das estratégias de busca ativa.A ocorrência de arboviroses, como dengue, bem como outras doenças de notificação compulsória, reforça a necessidade de manutenção de ações sistemáticas de prevenção, monitoramento e bloqueio da transmissão. Além disso, a atualização das coberturas vacinais e o acompanhamento oportuno de casos notificados no SINAN são fundamentais para redução de riscos epidemiológicos e prevenção de surtos.A presente proposta visa a aquisição de materiais de consumo necessários para execução das atividades de campo, visitas domiciliares, bloqueios vetoriais, ações educativas, vacinação extramuros e demais estratégias voltadas ao controle de doenças transmissíveis. Os insumos garantirão melhores condições de trabalho às equipes, maior alcance das ações e resposta mais oportuna às demandas sanitárias do município.O investimento contribuirá diretamente para:Fortalecimento da Vigilância Epidemiológica;Intensificação das ações de busca ativa;Melhoria das coberturas vacinais;Redução de incidência de doenças transmissíveis;Prevenção de surtos e epidemias;Qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a proposta está alinhada às diretrizes do SUS, às pactuações interfederativas e às necessidades epidemiológicas locais, promovendo maior eficiência, resolutividade e proteção à saúde da população de Jateí/MS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}