{"data":[{"id_proposta":51253,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12021434000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUARI","ed_cep":"79440-000","ed_logradouro":"RUA GONCALVES LUIZ MARTINS","ed_numero":"420","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5004908,"nm_municipio_recebedor":"JARAGUARI","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Aquisição de material de consumo para o pleno funcionamneto da Unidade Basica de Saúde do Municipio de Taquarussu/MS.Podendo assim oferecer serviço com qualidade e segurança aos usuarios do SUS. A aquisição destes materiais incluem: MateriaisMédicos e de Enfermagem como Luvas aplicadas (látex ou nitrilo, estéreis e não estéreis). Máscaras de aplicação (cirúrgicas eN95/PFF2, quando necessário). Aventais aplicam-se ou capas de proteção. Seringas e agulhas (diversos tamanhos para injeções ecoletas). Algodão (em rolo ou bolas). Esparadrapos e fitas adesivas. Ataduras (crepe, gaze ou metalocenos). Fitas reagentes paraglicemia, testes rápidos (HIV, sífilis, hepatites, dengue, etc.). Soluções antissépticas (álcool 70%, clorexidina, iodopovidona).Materiais Odontológicos: Anestésicos locais . Resinas compostas e materiais para restauração. Cimentos odontológicos . Flúor (gelou verniz). Escovas e pastas dentais para profilaxia. Copos e sugadores adicionais . Pontas de seringa tríplice . Broca odontológicaintercalar.Materiais de Curativos: Adesivos curativos (Band-Aid, curativos estéreis). Pomadas e cremes (para feridas, assaduras ou infecçõesinfecciosas). Soluções para limpeza de feridas (como peróxido de hidrogênio ou soro fisiológico). Filmes transparentes paraproteção de feridas.Materiais de Higiene e Limpeza: Sabonete líquido (neutro ou antisséptico). Papel-toalha e lençóis de papel para macas. Sacos delixo (comum, infectante e perfurocortante). Desinfetantes para superfícies (hipoclorito de som, quaternário de amônio). Detergentespara limpeza geral. Álcool em gel para higienização das mãos.Materiais de Escritório e Administrativos: Papéis (A4, formulários SUS, receituários). Canetas, clipes, grampadores . Fichas deatendimento e prontuários.Toner ou cartuchos de tinta para impressoras.A saúde é reconhecida como um direito humano fundamental por organizações como a OMS e constituições de muitos países,como a Constituição Brasileira de 1988 (art. 196). Fornecer medicamentos gratuitamente garante que todos, independentemente dacondição socioeconômica, tenham acesso aos tratamentos essenciais.A gratuidade beneficia populações vulneráveis, como pessoas de baixa renda, idosos, crianças e portadores de doenças crônicas,que muitas vezes não têm condições de arcar com os custos de medicamentos, promovendo equidade no acesso à saúde.As aquisições desses medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, nãodevendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.A aquisição de medicamentos complementares visa suprir necessidades específicas da população atendida na APS, que não sãocontempladas pelos medicamentos padronizados no Componente Básico de Assistência Farmacêutica (CBAF). Essesmedicamentos são essenciais para atender condições de saúde prevalentes ou sazonais, garantindo a integralidade do cuidado,conforme preconizado pelo SUS.A subfunção 301 refere-se às ações de promoção, prevenção e assistência à saúde no âmbito da APS. A aquisição demedicamentos complementares está alinhada a essa subfunção, pois fortalece a capacidade resolutiva das unidades básicas desaúde, permitindo o tratamento de agravos que, sem esses insumos, poderia evoluir para casos mais graves, demandandointernações ou atendimentos especializados.A contratação de consultoria na área da saúde, conforme alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e à PortariaGM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, é uma medida estratégica para suprir carências técnicas específicas, fortalecer a gestão eampliar a qualidade do atendimento à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}