{"data":[{"id_proposta":51244,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11749846000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORA","ed_cep":"79890-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO JOSE","ed_numero":"8","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5004502,"nm_municipio_recebedor":"ITAPORÃ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a aquisição de materiais de consumo destinados à implantação e ampliação da oferta de Métodos Contraceptivos de Longa Duração (LARCs), incluindo Dispositivos Intrauterinos (DIU) e demais insumos necessários para sua inserção e acompanhamento, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Itaporã-MS.A ampliação do acesso aos LARCs na APS representa estratégia fundamental para o fortalecimento do planejamento reprodutivo, redução de gestações não planejadas, diminuição da gravidez na adolescência e qualificação da atenção integral à saúde da mulher. Trata-se de medida alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e para ampliação da autonomia das mulheres quanto às decisões reprodutivas.Os recursos serão aplicados na aquisição dos dispositivos e insumos necessários para inserção segura, acompanhamento e monitoramento das usuárias nas Unidades de Estratégia Saúde da Família, garantindo acesso oportuno, continuidade do cuidado e redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção.A iniciativa fortalece a resolutividade da Atenção Primária, melhora indicadores materno-infantis, contribui para redução de complicações obstétricas e reforça a organização da Rede de Atenção à Saúde, promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e ampliando a equidade no acesso aos métodos contraceptivos de longa duração.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":30000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}