{"data":[{"id_proposta":51242,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11749846000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORA","ed_cep":"79890-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO JOSE","ed_numero":"8","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5004502,"nm_municipio_recebedor":"ITAPORÃ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de exames de apoio diagnóstico destinados às Unidades de Estratégia Saúde da Família do Município de Itaporã-MS, visando fortalecer as ações de prevenção, promoção e acompanhamento integral à saúde no âmbito da Atenção Primária.A ampliação da oferta de exames laboratoriais e complementares é fundamental para qualificar o diagnóstico precoce, o monitoramento clínico e o acompanhamento longitudinal de usuários com condições crônicas, gestantes, idosos, crianças e demais grupos prioritários, garantindo maior resolutividade da APS e reduzindo encaminhamentos desnecessários para média complexidade.A contratação permitirá assegurar a realização de exames preventivos, exames de rotina para rastreamento de doenças crônicas não transmissíveis (como diabetes, hipertensão e dislipidemias), exames relacionados à saúde da mulher (incluindo ações preventivas), acompanhamento de pré-natal, monitoramento de condições infecciosas e demais ações estratégicas previstas nas diretrizes da Atenção Primária à Saúde.O investimento contribui diretamente para melhoria dos indicadores de saúde, redução de internações por condições sensíveis à APS, fortalecimento da coordenação do cuidado e ampliação do acesso oportuno aos serviços diagnósticos, promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e garantindo integralidade da assistência conforme os princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}