{"data":[{"id_proposta":51238,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11417787000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79230-000","ed_logradouro":"RUA ADALBERTO DE MENEZES","ed_numero":"208","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PLANALTO","cd_ibge_recebedor":5004106,"nm_municipio_recebedor":"GUIA LOPES DA LAGUNA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Guia Lopes da Laguna/MS mantém a organização de sua rede pública de saúde estruturada principalmente por meio das Estratégias de Saúde da Família, responsáveis pelo atendimento direto e contínuo à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Todas as unidades de saúde do município são abastecidas pelo Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde, que realiza a distribuição de materiais de consumo essenciais para o funcionamento regular dos serviços.Atualmente, o Almoxarifado Central é responsável pelo fornecimento de insumos utilizados nas atividades diárias das unidades de saúde, tais como materiais de enfermagem, materiais para procedimentos ambulatoriais, insumos de apoio às consultas médicas e demais itens indispensáveis para a manutenção dos atendimentos prestados à população. Esses materiais são fundamentais para garantir a continuidade das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde realizadas pelas equipes da Atenção Primária.Além disso, o município mantém unidades de saúde com atendimento em horário estendido e período noturno, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde, o que consequentemente aumenta a demanda por materiais de consumo e exige maior capacidade de abastecimento por parte do Almoxarifado Central.Diante desse cenário, a solicitação de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 tem como finalidade viabilizar a aquisição de materiais de consumo destinados ao abastecimento do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo o fornecimento regular de insumos para todas as unidades das Estratégias de Saúde da Família do município.A disponibilização desses recursos permitirá fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de saúde, assegurando melhores condições de trabalho para as equipes de saúde e garantindo que os atendimentos à população ocorram de forma contínua, segura e com qualidade.Dessa forma, o investimento contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliação da capacidade de atendimento das unidades, manutenção dos serviços em horário estendido e melhoria da assistência prestada à população usuária do SUS no município de Guia Lopes da Laguna/MS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}