{"data":[{"id_proposta":51227,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11968869000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FATIMA DO SUL","ed_cep":"79700-000","ed_logradouro":"RUA 09 DE JULHO","ed_numero":"2259","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5003801,"nm_municipio_recebedor":"FÁTIMA DO SUL","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município apresenta a presente proposta no âmbito do InvestSUS, conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de fevereiro de 2026, com o objetivo de pleitear recurso do Piso da Atenção Primária (PAP) para o desenvolvimento da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis.A solicitação fundamenta-se na necessidade de fortalecer as ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde, especialmente no enfrentamento das doenças transmissíveis, que ainda representam relevante impacto no perfil epidemiológico local. A dinâmica de circulação de agentes infecciosos, associada a fatores sociais, ambientais e demográficos, exige a ampliação e qualificação das ações de prevenção, diagnóstico precoce, monitoramento e controle desses agravos.Nesse contexto, torna-se imprescindível garantir condições adequadas de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, uma vez que estas constituem a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenham papel estratégico na vigilância em saúde e no controle de doenças transmissíveis, por meio de ações contínuas junto à comunidade.O recurso pleiteado será destinado à manutenção das Unidades Básicas de Saúde, contemplando despesas de custeio necessárias à execução das ações de suporte operacional. Tais investimentos são essenciais para assegurar a continuidade e efetividade das ações de controle, contribuindo para a redução da incidência de doenças transmissíveis e melhoria dos indicadores de saúde da população.A proposta está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando o papel da Atenção Primária como ordenadora do cuidado e coordenadora das ações de vigilância em saúde, promovendo assistência integral, resolutiva e de qualidade.Diante do exposto, a captação dos recursos se mostra fundamental para o fortalecimento das ações de controle de doenças transmissíveis, garantindo maior proteção à saúde da população e eficiência na gestão dos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":45000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}