{"data":[{"id_proposta":51219,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12270817000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEODAPOLIS-MS","ed_cep":"79790-000","ed_logradouro":"AVENIDA FRANCISCO ALVES DA SILVA","ed_numero":"443","ed_complemento":"SALA ANEXO PREDIO PREFEIT","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5003454,"nm_municipio_recebedor":"DEODÁPOLIS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Deodápolis/MS apresenta o presente plano de trabalho com o objetivo de aplicar recursos oriundos de emenda parlamentar individual, destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme disposto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026.A proposta será executada no exercício de 2026 e tem como finalidade fortalecer as ações de rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com ênfase no cuidado de pacientes com dificuldade de locomoção ou em situação de maior vulnerabilidade, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade da assistência prestada à população.No que se refere à ação de Acompanhamento de Pacientes Crônicos com Dificuldade de Locomoção ou em Situação de Vulnerabilidade, os recursos serão destinados à contratação de serviços complementares de apoio às equipes de saúde, incluindo ações como visitas domiciliares ampliadas, suporte ao monitoramento contínuo dos usuários, fortalecimento do cuidado longitudinal e ampliação do acesso aos serviços de saúde no território.Essa estratégia permitirá intensificar o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições prevalentes, reduzindo complicações, internações evitáveis e a sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade.Já na ação de Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo essenciais para o funcionamento das unidades básicas de saúde, tais como luvas de procedimento, seringas, agulhas, gazes, materiais para curativos, tiras reagentes para controle glicêmico, lancetas, álcool e soluções antissépticas, entre outros insumos utilizados na rotina assistencial.Adicionalmente, poderão ser desenvolvidas ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, com uso de materiais de apoio às atividades realizadas pelas equipes da Atenção Primária, contribuindo para a ampliação do acesso e da resolutividade dos serviços ofertados.Destaca-se que, caso haja aquisição de medicamentos no âmbito da proposta, estes estarão devidamente vinculados à Programação Anual de Saúde (PAS), no contexto da Atenção Primária à Saúde, possuindo caráter complementar e não substituindo o financiamento regular da Assistência Farmacêutica.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere ao fortalecimento do cuidado de condições crônicas, à ampliação do acesso aos serviços e à qualificação da atenção básica.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, respeitando as normativas do Ministério da Saúde, sendo vedada sua utilização para pagamento de pessoal ou aquisição de equipamentos permanentes.Dessa forma, o Município de Deodápolis reafirma que a execução deste plano de trabalho contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso, a qualidade do atendimento e a resolutividade dos serviços prestados à população no exercício de 2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}