{"data":[{"id_proposta":51208,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14016980000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORGUINHO","ed_cep":"79460-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO FURTADO DE MENDONCA","ed_numero":"10","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5003108,"nm_municipio_recebedor":"CORGUINHO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Corguinho, localizado na região norte do Estado de Mato Grosso do Sul, possui 4.783 habitantes, densidade demográfica de 1,81 hab/km2,  IDH 0,671.A proposta objetiva reforçar o custeio dos serviços para a promoção da saúde, prevenção de doenças e fortalecimento do vínculo entre equipes e comunidade. O recurso da proposta será destinado ao fortalecimento das atividades assistenciais e administrativas das unidades básicas de saúde, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população. Entre as ações contempladas, destacam-se:* Aquisição de materiais de consumo, insumos clínicos e suprimentos necessários ao atendimento direto ao usuário;* Aquisição complementar de medicamentos;* Locação de veículos para transporte de pacientes, especialmente em áreas mais distantes e com dificuldade de acesso;* Pagamento de diárias para servidores e profissionais de saúde em deslocamentos voltados à qualificação profissional, participação em mutirões e ações intersetoriais;* Custeio do transporte sanitário, incluindo combustível, peças e serviços de manutenção;* Custeio de consultas, exames e serviços médicos profissionais;* Serviços de reparos e manutenção das Unidades Básicas de Saúde;* Serviços de assessoramento técnico para garantir os procedimentos legais aplicáveis aos usuários do SUS;* Desenvolvimento de ações educativas e de promoção à saúde junto às comunidades atendidas, com foco na prevenção de agravos e fortalecimento da atenção contínua.O custeio dessas atividades é fundamental para assegurar o pleno funcionamento das unidades, evitando a interrupção de serviços essenciais e garantindo o acesso integral, contínuo e resolutivo aos usuários do SUS.É fundamental destacar que as aquisições de medicamentos têm caráter complementar, não irá substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na subfunção 301 - Atenção Básica.Não haverá pagamento de despesas com pessoal.Unidades a serem beneficiadas: UNIDADE BASICA DE SAUDE DE CORGUINHO CNES 8013985, ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMÍLIA DE CORGUINHO CNES 2371758, ESF RURAL DE CORGUINHO CNES 6504280, ESF POSTO DE SAUDE TABOCO CNES 2370824.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}