{"data":[{"id_proposta":51190,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10411736000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79670-000","ed_logradouro":"RUA HELIO MARTINEZ JUNIOR","ed_numero":"1035","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5002308,"nm_municipio_recebedor":"BRASILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Brasilândia/MS possui população estimada em 11.866 habitantes, com cobertura de 100% da população pela Atenção Primária à Saúde. A rede municipal de saúde é constituída por 7 Unidades Básicas de Saúde, sendo 4 equipes de Estratégia Saúde da Família, distribuídas em 3 equipes urbanas e 1 equipe rural, além de 3 UBS localizadas na zona rural, 1 equipe eMulti, laboratório municipal, 1 CAPS I regionalizado, 1 Centro de Referência Médica, 1 Centro de Fisioterapia e uma Academia da Saúde em implantação. O município conta ainda com hospital filantrópico conveniado ao SUS, com mais de 80% dos atendimentos destinados ao serviço público.A Atenção Primária é responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da Rede de Atenção à Saúde, entretanto o município apresenta elevadas taxas de internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária, que correspondem a aproximadamente 40% das internações hospitalares locais, demonstrando a necessidade de fortalecimento das ações de prevenção, monitoramento e acompanhamento contínuo dos usuários.Entre os principais agravos, destacam-se a hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças osteomusculares e outras condições crônicas, especialmente entre idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e população residente na zona rural. As doenças do aparelho circulatório representam a principal causa de mortalidade no município, reforçando a necessidade de intensificar o rastreamento, o acompanhamento domiciliar e as ações de promoção da saúde e atividade física.Parte significativa desses usuários apresenta dificuldade de acesso regular às unidades de saúde, necessitando de acompanhamento domiciliar, monitoramento contínuo e ações de prevenção para evitar agravamentos, descompensações e internações evitáveis. O município também possui necessidade de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados nas UBS, visando garantir a continuidade e a qualidade do atendimento.Além disso, o município encontra-se em processo de implantação da Academia da Saúde, o que demanda a estruturação e fortalecimento das ações de promoção da saúde, práticas corporais e atividades físicas, por meio da implantação e ampliação de grupos de caminhada, alongamento e exercícios, garantindo o adequado funcionamento e utilização desse novo serviço pela população.Dessa forma, os recursos serão destinados à contratação de empresa para realização de pequenos reparos e adequações no prédio da Academia da Saúde, bem como à manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos permanentes já existentes, como espaldar, bicicleta ergométrica, rampa, barras paralelas e demais equipamentos utilizados nas atividades.Também serão aplicados na revisão, conserto e calibração de balanças, aparelhos de pressão, computadores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado e demais equipamentos utilizados nas Unidades Básicas de Saúde, além da conservação e reposição de peças necessárias à continuidade do atendimento.Ainda, está prevista a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica ¿ para realização de horas de atendimento na Academia da Saúde, com atuação nos territórios das Equipes de Saúde da Família, apoiando o desenvolvimento de práticas corporais, atividades físicas, ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, especialmente voltadas à população com doenças crônicas e maior risco cardiovascular","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}