{"data":[{"id_proposta":51188,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12457020000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA - MS","ed_cep":"79260-000","ed_logradouro":"VOLUNTARIOS DA PATRIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5002100,"nm_municipio_recebedor":"BELA VISTA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Bela Vista está localizado na região sudoeste do Estado de Mato Grosso do Sul, na fronteira com o Paraguai. Possui 21.613 pessoas, IDH 0,698. A proposta objetiva reforçar o custeio dos serviços para a promoção da saúde, prevenção de doenças e fortalecimento do vínculo entre equipes e comunidade. O recurso da proposta será destinado ao fortalecimento das atividades assistenciais e administrativas das unidades básicas de saúde, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população. Entre as ações contempladas, destacam-se:* Aquisição de materiais de consumo, insumos clínicos e suprimentos necessários ao atendimento direto ao usuário;* Aquisição complementar de medicamentos;* Locação de veículos para transporte de pacientes, especialmente em áreas mais distantes e com dificuldade de acesso;* Pagamento de diárias para servidores e profissionais de saúde em deslocamentos voltados à qualificação profissional, participação em mutirões e ações intersetoriais;* Custeio do transporte sanitário, incluindo combustível, peças e serviços de manutenção;* Custeio de consultas, exames e serviços médicos profissionais;* Serviços de reparos e manutenção das Unidades Básicas de Saúde;* Serviços de assessoramento técnico para garantir os procedimentos legais aplicáveis aos usuários do SUS;* Desenvolvimento de ações educativas e de promoção à saúde junto às comunidades atendidas, com foco na prevenção de agravos e fortalecimento da atenção contínua.O custeio dessas atividades é fundamental para assegurar o pleno funcionamento das unidades, evitando a interrupção de serviços essenciais e garantindo o acesso integral, contínuo e resolutivo aos usuários do SUS.É fundamental destacar que as aquisições de medicamentos têm caráter complementar, não irá substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na subfunção 301 - Atenção Básica.Não haverá pagamento de despesas com pessoal.Unidades beneficiadas: 6507050 ESF DR THYRSON LOUREIRO DE ALMEIDA, 2710668 ESF DR ELY DE ARAUJO BARBOSA CENTRAL, 2710633 ESF DR RUBENS ALBERTO ABOTT DE CASTRO PINTO AGUA DOCE, 2376407 ESF DR CARLOS SOLANO NUNES PRIMAVERAS e 2710676 ESF DR AMAURI NANTES MUNIS JOAO DE BARRO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}