{"data":[{"id_proposta":51181,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13865216000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAL MOREIRA","ed_cep":"79930-000","ed_logradouro":"RUA BENTO MARQUES","ed_numero":"795","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5001243,"nm_municipio_recebedor":"ARAL MOREIRA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Aral Moreira/MS enfrenta desafios constantes para garantir a manutenção e o fortalecimento das ações e serviços ofertados pela Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente em razão da extensão territorial do município, das demandas crescentes da população e da necessidade de qualificação permanente dos processos de trabalho das equipes de saúde.Nesse contexto, torna-se fundamental a destinação de recursos de emenda parlamentar para custeio de serviços de consultoria técnica especializada, aquisição de materiais de consumo e cobertura de despesas com locomoção, a fim de garantir maior eficiência na organização, planejamento, monitoramento e execução das ações de saúde no âmbito da atenção primária.A contratação de serviços de consultoria permitirá o aprimoramento da gestão e da qualificação das equipes, contribuindo para o fortalecimento das estratégias de planejamento, avaliação de indicadores, organização de fluxos assistenciais e desenvolvimento de ações voltadas à promoção, prevenção e cuidado em saúde.Os recursos destinados à aquisição de materiais de consumo são essenciais para a execução cotidiana das atividades das unidades de saúde, garantindo o suporte necessário para atendimentos, ações de prevenção, campanhas, visitas domiciliares e acompanhamento contínuo da população.Da mesma forma, as despesas com locomoção são fundamentais para viabilizar o deslocamento de profissionais de saúde em atividades externas, ações em comunidades, visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes e participação em atividades de capacitação e articulação regional, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.Os recursos beneficiarão todas as unidades de Estratégia Saúde da Família do município, fortalecendo oatendimento prestado à população urbana e rural, sendo elas:ESF Valdir Paulo Soligo CNES: 7139470ESF Eliana Ferreira Machado CNES: 2591391ESF Cirilo Rossatti CNES: 2591383ESF Vista Alegre CNES: 3276740Dessa forma, a presente emenda contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Aral Moreira, proporcionando melhores condições de trabalho às equipes de saúde, ampliando a capacidade de gestão e garantindo maior efetividade nas ações voltadas à promoção e proteção da saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}