{"data":[{"id_proposta":51180,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13865216000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAL MOREIRA","ed_cep":"79930-000","ed_logradouro":"RUA BENTO MARQUES","ed_numero":"795","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5001243,"nm_municipio_recebedor":"ARAL MOREIRA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Aral Moreira/MS apresenta características territoriais e socioeconômicas que tornam ainda mais essencial o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS). Trata-se de um município com significativa extensão territorial, grande quantidade de população residente na zona rural e elevado número de famílias em situação de vulnerabilidade social, que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde para acesso aos serviços de saúde.Diante dessa realidade, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde é de extrema importância para garantir a continuidade, ampliação e qualificação da assistência prestada à população. Esses recursos permitirão ao município manter e fortalecer as atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde, assegurando atendimento oportuno e adequado às necessidades da comunidade.Os recursos serão aplicados na contratação de serviços de pessoa jurídica, especialmente médicos credenciados, ampliando a oferta de atendimentos e contribuindo para reduzir o tempo de espera por consultas, além de fortalecer a resolutividade das unidades de saúde. Também serão destinados à contratação de profissionais pessoa física, que atuarão no apoio às atividades assistenciais e no desenvolvimento de ações de promoção e prevenção em saúde.Além disso, parte do recurso será destinada à aquisição de materiais de consumo necessários para o funcionamento das unidades de saúde, bem como à aquisição de medicamentos e outros insumos para distribuição gratuita à população, garantindo acesso ao tratamento e contribuindo para a continuidade do cuidado, principalmente para pacientes com doenças crônicas.Os recursos beneficiarão todas as unidades de Estratégia Saúde da Família do município, fortalecendo o atendimento prestado à população urbana e rural, sendo elas:\tESF Valdir Paulo Soligo CNES: 7139470\tESF Eliana Ferreira Machado  CNES: 2591391\tESF Cirilo Rossatti  CNES: 2591383\tESF Vista Alegre  CNES: 3276740Dessa forma, a presente emenda representa um importante investimento para o município de Aral Moreira, contribuindo para o fortalecimento da rede municipal de saúde, ampliação do acesso da população aos serviços e melhoria da qualidade da assistência, especialmente para as famílias em situação de maior vulnerabilidade e para a população residente na zona rural.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}