{"data":[{"id_proposta":51175,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11291694000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79570-000","ed_logradouro":"RUA LAUDELINO DE MELLO","ed_numero":"1483","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5001003,"nm_municipio_recebedor":"APARECIDA DO TABOADO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fundamental para a promoção, prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo das condições de saúde da população. Nesse contexto, o investimento em campanhas educativas e preventivas é essencial para reduzir agravos, ampliar o acesso à informação e promover qualidade de vida.O recurso pleiteado será destinado ao apoio e fortalecimento de campanhas estratégicas já consolidadas no calendário nacional de saúde, tais como: Outubro Rosa , voltado à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama; Novembro Azul , direcionado à conscientização sobre a saúde do homem, especialmente prevenção do câncer de próstata; Setembro Amarelo , campanha de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental e Dezembro Vermelho , ações de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis.Além disso, serão desenvolvidas ações permanentes de promoção da alimentação saudável e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, hipertensão e obesidade.Os recursos também possibilitarão a produção e aquisição de materiais informativos e educativos, como panfletos, cartilhas e outros materiais de distribuição gratuita à população, ampliando o alcance das informações e fortalecendo o trabalho das equipes de saúde da família nas unidades básicas e nas ações comunitárias.Ademais, será realizada a aplicação de recursos em materiais de consumo e insumos, que é fundamental para garantir a execução adequada das ações de vacinação e das atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis no território. Esses materiais são indispensáveis para o funcionamento das salas de vacinação, para a realização de campanhas vacinais, ações extramuros e atividades de bloqueio epidemiológico.Os insumos incluem, entre outros, seringas, agulhas, cartões de vacinação, algodão, álcool 70%, caixas coletoras de perfurocortantes, equipamentos de proteção individual, materiais de registro e outros itens necessários para assegurar a segurança dos profissionais e da população atendida, bem como a correta administração dos imunobiológicos.A disponibilidade contínua desses materiais permite ampliar a cobertura vacinal, reduzir o risco de transmissão de doenças imunopreveníveis e fortalecer as ações de vigilância epidemiológica. Além disso, contribui para a resposta rápida frente a surtos e para a manutenção das rotinas de imunização previstas pelo Programa Nacional de Imunizações.O investimento contribuirá diretamente para ampliação do acesso à informação qualificada, fortalecimento das ações preventivas, redução de agravos evitáveis, promoção da saúde e melhoria dos indicadores municipais e fortalecimento da Atenção Primária como eixo estruturante do cuidado.Dessa forma, o recebimento do referido recurso mostra-se fundamental para garantir a continuidade e ampliação das ações de promoção e prevenção em saúde no Município de Aparecida do Taboado, assegurando atendimento mais humanizado, resolutivo e próximo da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}