{"data":[{"id_proposta":51174,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11343940000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79785-000","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL 13 DE MAIO","ed_numero":"673","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"JARDIM DAS FLORES","cd_ibge_recebedor":5000856,"nm_municipio_recebedor":"ANGÉLICA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Angélica, localizado no estado de Mato Grosso do Sul, possui uma população estimada de 10.729 habitantes (IBGE, Censo 2022) e uma área territorial de aproximadamente 1.144 km², característica que resulta em baixa densidade demográfica e desafios logísticos para a garantia do acesso integral aos serviços de saúde.No âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), muitos usuários necessitam de encaminhamento para consultas especializadas, exames de média e alta complexidade e tratamentos realizados em outros municípios de referência da rede regional de saúde. Nesse contexto, o transporte intermunicipal de pacientes torna-se um serviço essencial para assegurar a continuidade do cuidado e o cumprimento das linhas de cuidado estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando que parte significativa da população reside em áreas rurais ou em localidades mais distantes da sede do município, faz-se necessário garantir apoio logístico adequado para o deslocamento seguro e organizado desses pacientes, especialmente aqueles acompanhados pelas equipes da Atenção Primária. O transporte adequado contribui para reduzir faltas em consultas e exames, otimizar o acompanhamento clínico e evitar agravamentos de condições de saúde. Dessa forma, justifica-se a aplicação de recursos por meio do sistema INVESTSUS, no âmbito da subfunção 301  Atenção Primária à Saúde, para o custeio de ações de apoio logístico destinadas ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS. Essa medida visa assegurar o acesso oportuno aos serviços de referência, fortalecer a integração da rede de atenção à saúde e garantir a continuidade da assistência aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}