{"data":[{"id_proposta":51173,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11343940000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79785-000","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL 13 DE MAIO","ed_numero":"673","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"JARDIM DAS FLORES","cd_ibge_recebedor":5000856,"nm_municipio_recebedor":"ANGÉLICA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Angélica, Mato Grosso do Sul, com população estimada em 10.729 habitantes (IBGE, 2022) e área territorial de 1.144 km², apresenta características geográficas que demandam uma logística de transporte robusta para a efetivação das ações de Atenção Primária à Saúde (APS). A dispersão da população em áreas rurais e localidades distantes da sede municipal impõe o uso intensivo da frota de veículos para garantir a capilaridade dos serviços de saúde.Nesse contexto, a presente proposta de aplicação de recursos para a manutenção da frota da Secretaria Municipal de Saúde (subfunção 301) fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade e o fortalecimento dos indicadores de desempenho da APS, nos quais o município obteve destaque recente (liderança no ranking de avaliação da APS no quadrimestre 2025). A manutenção preventiva e corretiva dos veículos é diretamente imprescindível para o cumprimento das metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), com destaque para:1.Meta de Cobertura de Pré-Natal (PAS): Garantir o deslocamento de equipes multidisciplinares para a realização de consultas de pré-natal médico, de enfermagem e odontológico em áreas remotas, assegurando a identificação precoce de riscos.2.Meta de Saúde da Mulher (PAS): Viabilizar a busca ativa e o transporte para a realização de exames citopatológicos e acompanhamento de gestantes para exames de sífilis e HIV, metas prioritárias do município para redução da mortalidade materna e infantil.3.Meta de Imunização (PAS): Manutenção da logística de transporte de vacinas e equipes para garantir a cobertura vacinal de crianças de até 12 meses em todo o território municipal, superando barreiras geográficas.4.Meta de Acompanhamento de Doenças Crônicas (PAS): Suporte ao atendimento domiciliar e transporte de pacientes hipertensos e diabéticos, garantindo a continuidade do tratamento e a redução de complicações agudas.Portanto, a justificativa para o uso dos recursos deixa de ser genérica ao vincular a operacionalidade da frota ao alcance direto das metas finalísticas da Atenção Primária previstas no planejamento municipal. Sem a manutenção adequada dos veículos, o município incorre no risco de retrocesso nos indicadores de saúde alcançados, comprometendo o acesso igualitário e universal preconizado pelo SUS. Ressalta-se que o recurso possui caráter complementar e está em estrita consonância com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, visando a eficiência na execução física e financeira das ações de saúde programadas para o exercício.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}