{"data":[{"id_proposta":51165,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13823697000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAMBAI","ed_cep":"79990-000","ed_logradouro":"RUA BENIGNO VASCONCELOS","ed_numero":"1061","ed_complemento":"ANDAR 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5000609,"nm_municipio_recebedor":"AMAMBAI","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Amambai/MS possui população estimada de aproximadamente 39 mil habitantes, com relevante contingente de mulheres em idade fértil, incluindo populações em situação de vulnerabilidade, como residentes em áreas rurais e comunidades indígenas. Nesse contexto, observa-se a necessidade de fortalecer as ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde da mulher na Atenção Primária à Saúde (APS).A proposta visa ao custeio de ações como ampliação do rastreamento do câncer do colo do útero e de mama (citopatológico e mamografia), realização de campanhas educativas, qualificação do pré-natal e puerpério, fortalecimento do planejamento sexual e reprodutivo, aquisição de insumos e custeio de exames laboratoriais e de imagem, além de busca ativa e acompanhamento de mulheres com exames em atraso.As ações são prioritárias para melhoria dos indicadores de saúde da mulher, considerando a necessidade de ampliação da cobertura de exames preventivos e redução de agravos evitáveis, estando alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 (Diretriz 03: Promoção e ampliação do acesso aos serviços de saúde na APS; Objetivo 3.2: Promoção da atenção integral à saúde da mulher e materno-infantil), especialmente às metas relacionadas à prevenção de câncer, saúde materno-infantil e planejamento reprodutivo) E atende diretamente às metas operacionais previstas, garantindo coerência entre planejamento, execução e monitoramentoA execução ocorrerá no âmbito das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), em articulação com a Rede de Atenção à Saúde (RAS), contribuindo para ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência e fortalecimento da APS.Como resultados esperados, destacam-se o aumento da cobertura de exames preventivos, diagnóstico precoce de agravos, redução da morbimortalidade materna e infantil e melhoria dos indicadores de desempenho da APS.Diante do exposto, a proposta apresenta coerência técnica, alinhamento ao planejamento municipal e relevância sanitária, sendo essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e melhoria dos indicadores de saúde da mulher no Município de Amambai/MS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}