{"data":[{"id_proposta":51126,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09230081000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38288-000","ed_logradouro":"AVENIDA SETE","ed_numero":"1157","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3170438,"nm_municipio_recebedor":"UNIÃO DE MINAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de União de Minas ¿ MG possui população estimada de aproximadamente 3.800 habitantes, caracterizando-se como município de pequeno porte com grande dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso aos serviços de saúde. Estima-se que mais de 90% da população seja usuária exclusiva do SUS, o que torna a Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada e responsável pela coordenação do cuidado no território.Além disso, o município apresenta significativa parcela da população residente em área rural, o que amplia os desafios de acesso aos serviços de saúde e exige estratégias organizadas de acompanhamento domiciliar, busca ativa e apoio logístico para transporte de pacientes para serviços de referência regional.Do ponto de vista epidemiológico, observa-se aumento progressivo da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e obesidade, que demandam acompanhamento contínuo e ações permanentes de prevenção e controle. Soma-se a isso o processo de envelhecimento populacional, com crescente número de pessoas idosas que necessitam de acompanhamento multiprofissional e organização de linhas de cuidado específicas.Outro desafio importante refere-se à necessidade de ampliação das ações de vigilância em saúde, especialmente no que se refere à cobertura vacinal e ao controle de doenças transmissíveis. A dispersão territorial e as dificuldades de acesso aos serviços de saúde podem impactar na adesão às campanhas de vacinação e no acompanhamento adequado dos usuários, tornando necessárias estratégias de busca ativa e visitas domiciliares pelas equipes da Atenção Primária.Também se destaca a necessidade de qualificação permanente das equipes de saúde para acompanhamento do desenvolvimento infantil, identificação precoce de sinais de alerta e intervenções oportunas, fortalecendo as ações voltadas à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.Adicionalmente, observa-se a necessidade de fortalecimento dos processos de trabalho das equipes de saúde por meio da utilização de ferramentas digitais e suporte tecnológico que contribuam para qualificação do cuidado, educação permanente dos profissionais e melhoria da comunicação entre os serviços da rede de atenção.Nesse contexto, os recursos propostos serão destinados ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, contemplando apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pelas equipes de saúde, apoio às ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, aquisição de insumos e materiais para acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, capacitação de profissionais para acompanhamento do desenvolvimento infantil e aquisição de acessórios digitais de suporte para qualificação das atividades da APS.O público-alvo das ações compreende toda a população usuária do SUS no município, com atenção especial a grupos prioritários como crianças na primeira infância, pessoas idosas, gestantes, indivíduos com doenças crônicas e usuários que necessitam de acompanhamento contínuo pelas equipes da Atenção Primária.Entre os resultados esperados destacam-se a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, melhoria do acompanhamento das condições crônicas, fortalecimento das ações de imunização e vigilância em saúde, qualificação das equipes de saúde e maior integração entre os serviços da rede de atenção.Dessa forma, a destinação dos recursos contribuirá para ampliar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde no município de União de Minas, fortalecer a organização da rede de atenção e garantir maior equidade, qualidade e continuidade do cuidado ofertado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}