{"data":[{"id_proposta":5112,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14700048000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29800-000","ed_logradouro":"RUA DEOLINDO DAZILIO","ed_numero":"40","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200904,"nm_municipio_recebedor":"BARRA DE SÃO FRANCISCO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Barra de São Francisco (ES) apresenta esta proposta de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com o objetivo de promover o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio do eixo ¿Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde¿, previsto no Plano de Saúde 2022-2025, e em conformidade com o estabelecido na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025. O valor será integralmente aplicado em material de consumo, conforme autorizado pela legislação vigente.A Atenção Primária no município é referência regional em qualidade e cobertura, com destaque em ações estratégicas como o acompanhamento de gestantes, rastreamento de cânceres, controle de doenças crônicas não transmissíveis, vacinação e vigilância em saúde. Esses avanços são fruto da organização do trabalho das equipes de Saúde da Família, da estruturação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e da qualificação dos profissionais, além do uso contínuo de instrumentos de avaliação e planejamento.Contudo, a manutenção da qualidade das ações desenvolvidas exige a reposição permanente de materiais de consumo essenciais, utilizados no atendimento diário à população. Com este recurso, será possível adquirir insumos como: luvas descartáveis, máscaras, seringas, gazes, materiais para coleta laboratorial, materiais de curativo, fitas reagentes para glicemia e urina, insumos odontológicos, papel grau cirúrgico, álcool 70%, sabonetes líquidos, bolsas coletoras, descartáveis diversos, formulários e impressos clínicos, entre outros itens de uso rotineiro nas UBS.A aquisição desses materiais garantirá suporte direto às equipes de Saúde da Família, assegurando condições adequadas para a realização de atendimentos, procedimentos e atividades educativas. Além disso, contribuirá para a continuidade e qualificação de programas prioritários da APS, como o acompanhamento de pacientes com condições crônicas, ações de saúde da mulher, da criança e do idoso, e estratégias de promoção da saúde e prevenção de agravos.Dessa forma, a presente proposta se mostra plenamente alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde e à política federal de fortalecimento da Atenção Primária, conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 6.904/2025. A aplicação do recurso em material de consumo é medida necessária e estratégica para garantir o pleno funcionamento das UBS e a efetividade das ações em saúde ofertadas à população francisquense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}