{"data":[{"id_proposta":51102,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11132325000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES PONTAS","ed_cep":"37190-000","ed_logradouro":"AVENIDA OSWALDO CRUZ","ed_numero":"1315","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3169406,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS PONTAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ Descrição do objeto: Aquisição de oxigênio medicinal destinado ao atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município, especialmente para utilização em pacientes acamados que necessitam de oxigenoterapia domiciliar e para suporte aos atendimentos realizados pelas ambulâncias utilizadas no transporte de pacientes da rede municipal de saúde.Os recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 42670003, classificados como incremento temporário do custeio da Atenção Primária, no valor de R$ 300.000,00, serão aplicados exclusivamente na aquisição de oxigênio medicinal, visando garantir a continuidade da assistência aos pacientes que dependem desse insumo essencial para manutenção da função respiratória e estabilidade clínica.A demanda por oxigênio medicinal no município tem apresentado significativa relevância assistencial. No exercício de 2025, foram despendidos R$ 284.280,00 com a aquisição desse insumo para atendimento das necessidades da rede municipal de saúde, incluindo o fornecimento domiciliar a pacientes acamados e a utilização em ambulâncias destinadas ao transporte de pacientes.Nesse contexto, a aplicação dos recursos da emenda parlamentar permitirá fortalecer o custeio dessas ações, garantindo maior segurança no abastecimento de oxigênio medicinal, ampliando a capacidade de atendimento da rede municipal e assegurando a continuidade do suporte terapêutico aos pacientes que necessitam de oxigenoterapia.Os recursos serão utilizados exclusivamente para custeio relacionado à aquisição de oxigênio medicinal, sendo vedada sua utilização para pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou quaisquer despesas dessa natureza, em conformidade com as normas aplicáveis à execução de emendas parlamentares individuais destinadas às ações e serviços públicos de saúde.a)\tPrevisão do prazo para execução do objeto: 12 mesesII ¿ Justificativa: a)\ta caracterização dos interesses recíprocos:A presente proposta visa fortalecer a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde no fornecimento de oxigênio medicinal para usuários do Sistema Único de Saúde que necessitam de suporte respiratório contínuo, especialmente pacientes acamados em tratamento domiciliar e usuários transportados pelas ambulâncias do município, especialmente idosos.O interesse da União se manifesta no apoio ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade assistencial dos municípios e garantindo melhores condições de atendimento à população.Por sua vez, o município busca assegurar a continuidade do fornecimento de oxigênio medicinal, insumo essencial para o tratamento de pacientes com doenças respiratórias crônicas, condições clínicas graves e limitações funcionais que exigem acompanhamento permanente pela rede pública de saúde.A cooperação entre os entes federativos contribui para a manutenção da assistência adequada aos pacientes que dependem de oxigenoterapia, fortalecendo a rede de cuidados no território municipal.b)\ta relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes do programa federal:A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e à garantia do acesso da população às ações e serviços necessários à promoção, proteção e recuperação da saúde.Os recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 42670003, classificados como incremento temporário do custeio da Atenção Primária, contribuirão para ampliar a capacidade de financiamento das ações relacionadas ao fornecimento de oxigênio medicinal no município.A iniciativa está em consonância com as políticas públicas de organização da rede de atenção à saúde, especialmente no cuidado domiciliar e no suporte assistencial prestado aos usuários atendidos pela rede municipal de saúde.c)\ta indicação do público-alvo; O público-alvo da proposta compreende usuários","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}