{"data":[{"id_proposta":51099,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11084358000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39205-000","ed_logradouro":"PRAÇA CASTELO BRANCO","ed_numero":"3","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3169356,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS MARIAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente indicação tem como finalidade o custeio para aquisição de insumos e materiais de consumo destinados a qualificação das ações e serviços de saúde ofertados pela rede municipal. A aquisição desses materiais é essencial para garantir a continuidade  das atividades assistenciais desenvolvidas pelas unidades de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária , assegurando condições adequadas para realização de atendimentos, procedimentos e ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. Considerando o perfil epidemiológico da população do município e a crescente demanda por atendimento no Sistema Único de Saúde  (SUS), torna se necessária a reposição contínua de materiais utilizados nas rotinas assistenciais da unidade, tais como insumos para procedimentos, curativos, atendimentos clínicos e ações de acompanhamento de pacientes com doenças crônicas. O recurso será destinado a compra de insumos  que serão utilizados no rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas, com ênfase no monitoramento de usuários com hipertensão arterial, Diabetes mellitus, bem como no fortalecimento das ações de prevenções e detecção precoce de agravos. Conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde. Dessa forma, a aplicação do recurso contribuirá para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, melhoria da qualidade da assistência prestada à população e ampliação da resolutividade das ações voltadas ao rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}