{"data":[{"id_proposta":51098,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13759512000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37410-001","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"225","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM AMERICA","cd_ibge_recebedor":3169307,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS CORAÇÕES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Três Corações enfrenta desafios relacionados à ampliação e qualificação do acesso à atenção à saúde da criança no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). A crescente demanda por atendimentos pediátricos, associada à limitação do quadro efetivo de profissionais, tem gerado necessidade de estratégias complementares para assegurar assistência oportuna, integral e resolutiva à população infantil.Nesse contexto, a contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, por meio de médicos pediatras credenciados, configura-se como alternativa eficaz para suprir a demanda assistencial, garantindo a continuidade do cuidado e a ampliação da oferta de consultas na APS. Tal medida contribui diretamente para a redução de filas de espera, melhoria do acesso e fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.A insuficiência de profissionais pediatras impacta não apenas o atendimento direto, mas também a capacidade de coordenação do cuidado, podendo resultar em encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade e sobrecarga da rede assistencial. Dessa forma, o investimento no custeio desses serviços é essencial para assegurar a resolutividade da Atenção Primária e a adequada ordenação da Rede de Atenção à Saúde.A presente proposta de emenda, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destina-se ao incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), com aplicação específica no custeio de serviços de terceiros pessoa jurídica ¿ médicos pediatras credenciados na APS. O aporte financeiro permitirá a ampliação da cobertura assistencial, qualificação do atendimento e maior capacidade de resposta às necessidades de saúde da população infantil.Ressalta-se que a iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, integralidade do cuidado e fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora da rede.Diante do exposto, a alocação dos recursos mostra-se fundamental para garantir a continuidade, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, promovendo melhores resultados em saúde e maior satisfação dos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}