{"data":[{"id_proposta":51096,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13759512000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37410-001","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"225","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM AMERICA","cd_ibge_recebedor":3169307,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS CORAÇÕES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Três Corações apresenta demanda crescente por ações e serviços voltados à saúde da mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere ao atendimento ginecológico. A ampliação do acesso a consultas especializadas nesse nível de atenção é fundamental para garantir a promoção da saúde, a prevenção de agravos e o diagnóstico precoce de doenças, como câncer de colo do útero e mama, além do acompanhamento adequado das condições ginecológicas mais prevalentes.Entretanto, a limitação do quadro de profissionais disponíveis tem impactado a oferta regular desses atendimentos, gerando filas de espera e dificultando o acesso oportuno das usuárias aos serviços. Nesse contexto, a contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, por meio de médicos ginecologistas credenciados, apresenta-se como estratégia necessária para ampliar a capacidade assistencial e assegurar a continuidade do cuidado.A inserção desses profissionais na APS contribui para o fortalecimento das ações de rastreamento, acompanhamento e tratamento, reduzindo a necessidade de encaminhamentos para níveis de maior complexidade e promovendo maior resolutividade no âmbito da atenção básica. Além disso, favorece a qualificação da assistência prestada, com impacto direto nos indicadores de saúde da mulher.A presente proposta de emenda, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destina-se ao incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), com aplicação no custeio de serviços de terceiros pessoa jurídica ¿ médicos ginecologistas credenciados na APS. O aporte financeiro possibilitará a ampliação da oferta de consultas, redução do tempo de espera e melhoria do acesso aos serviços de saúde.Ressalta-se que a iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado, promovendo integralidade, equidade e resolutividade.Diante do exposto, a alocação dos recursos mostra-se essencial para garantir a continuidade e a qualificação da assistência à saúde da mulher no município, contribuindo para melhores desfechos em saúde e maior eficiência da rede assistencial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}