{"data":[{"id_proposta":51095,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11405102000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37630-000","ed_logradouro":"AVENIDA BENJAMIN MACEDO","ed_numero":"572","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3169109,"nm_municipio_recebedor":"TOLEDO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Toledo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para a destinação de Emenda Parlamentar Federal no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município.O recurso será aplicado no fortalecimento das ações voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher, contemplando atividades de promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento e ampliação do acesso aos serviços ofertados pelas equipes da Atenção Primária. A iniciativa visa qualificar a assistência prestada às mulheres em todas as fases da vida, incluindo ações de orientação, acompanhamento clínico, rastreamento e apoio às políticas públicas voltadas à saúde feminina.Os recursos serão utilizados exclusivamente em despesas de custeio, classificados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação de serviços necessários para apoiar e fortalecer as ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Ressalta-se que os recursos não serão destinados a despesas de investimento, como obras ou aquisição de equipamentos permanentes, nem para pagamento de folha de pessoal, assegurando conformidade com as diretrizes estabelecidas para a utilização de recursos de custeio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, a destinação da emenda contribuirá diretamente para o fortalecimento das políticas públicas de saúde da mulher no município, ampliando o acesso, a qualidade da assistência e a integralidade do cuidado ofertado à população feminina usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}