{"data":[{"id_proposta":51086,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97528928000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIRADENTES","ed_cep":"36325-000","ed_logradouro":"RUA FREI VELOSO","ed_numero":"270","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PACU","cd_ibge_recebedor":3168804,"nm_municipio_recebedor":"TIRADENTES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo viabilizar recursos financeiros destinados ao custeio de exames laboratoriais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a crescente demanda por serviços diagnósticos no município.A realização de exames laboratoriais é fundamental para a prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento e tratamento de diversas patologias, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade da assistência à saúde da população. Diante desse cenário, o aporte de recursos por meio de emenda parlamentar torna-se essencial para ampliar a oferta de exames laboratoriais, reduzir filas de espera, garantir maior agilidade nos diagnósticos e, consequentemente, promover intervenções terapêuticas mais oportunas e eficazes.Ressalta-se que o fortalecimento da atenção à saúde por meio do acesso adequado aos exames laboratoriais contribui para a redução de agravos, internações e custos futuros ao sistema de saúde, além de assegurar maior resolutividade na atenção básica.Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de garantir o acesso equânime e oportuno aos serviços de apoio diagnóstico, atendendo aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}