{"data":[{"id_proposta":51078,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13751793000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARUMIRIM","ed_cep":"35140-000","ed_logradouro":"RUA PLAUTINO SOARES","ed_numero":"100","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3168408,"nm_municipio_recebedor":"TARUMIRIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente despesa refere-se ao pagamento de serviços prestados por terceiros ¿ pessoa jurídica, necessários para a manutenção e funcionamento das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde no município.O recurso utilizado é proveniente do Piso da Atenção Básica (PAB), destinado ao financiamento das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços faz-se necessária para garantir a continuidade e qualidade das atividades desenvolvidas pelas unidades de saúde, incluindo apoio técnico, manutenção de serviços essenciais e suporte às equipes de saúde da família, contribuindo para o atendimento adequado da população.Dessa forma, a utilização do recurso do PAB para pagamento de terceiros ¿ pessoa jurídica encontra-se devidamente justificada, uma vez que os serviços prestados estão diretamente relacionados às ações de Atenção Básica, atendendo às necessidades do serviço público de saúde e garantindo a assistência à população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}