{"data":[{"id_proposta":51068,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11776849000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36930-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO LUCIO DE ASSIS,","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BOM SUCESSO","cd_ibge_recebedor":3167608,"nm_municipio_recebedor":"SIMONÉSIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Simonésia propõe a aplicação de recursos de emenda parlamentar para o incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco no fortalecimento das ações voltadas à estratégia de rastreamento, controle e acompanhamento das condições crônicas, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando o perfil epidemiológico local, marcado pela elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial e diabetes mellitus, torna-se imprescindível o fortalecimento da estrutura operacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo condições adequadas para a execução das ações assistenciais, preventivas e de promoção da saúde.Nesse contexto, o custeio de materiais de consumo, que  é essencial para assegurar o funcionamento regular e qualificado das unidades, impactando diretamente na organização do processo de trabalho das equipes e na continuidade do cuidado ofertado à população.Os insumos de limpeza contribuem para a manutenção de ambientes seguros e adequados, reduzindo riscos sanitários e promovendo a qualidade do atendimento. Os materiais médico-hospitalares são indispensáveis para a realização de procedimentos, monitoramento clínico e acompanhamento dos usuários com condições crônicas. Já os materiais de escritório viabilizam o registro, monitoramento e gestão das informações em saúde, fundamentais para o planejamento e avaliação das ações.A iniciativa fortalece a capacidade resolutiva da APS, amplia o acesso aos serviços e qualifica o acompanhamento longitudinal dos usuários, especialmente aqueles em condições crônicas, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e redução de internações por condições sensíveis à atenção primária.Dessa forma, o investimento em materiais de consumo se mostra estratégico para garantir a efetividade das ações e serviços de saúde no território, promovendo maior eficiência, qualidade assistencial e sustentabilidade das atividades desenvolvidas pelas equipes de APS no município de Simonésia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}