{"data":[{"id_proposta":51023,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11688335000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE","ed_cep":"36793-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PINTO FARIA","ed_numero":"S/A","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3164431,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer as ações de atenção integral à saúde da mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso a métodos contraceptivos eficazes e qualificando o atendimento clínico ofertado às usuárias do Sistema Único de Saúde.Será destinado o valor de R$ 50.000,00 para aquisição de Dispositivo Intrauterino Hormonal (DIU hormonal) e implantes subdérmicos, métodos contraceptivos reversíveis de longa duração e alta eficácia. O implante subdérmico é um método seguro, com duração prolongada e baixa taxa de falha, que não depende do uso contínuo pela usuária, contribuindo para a prevenção de gestações não planejadas e para o fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo.Além disso, será destinado o valor de R$ 50.000,00 para aquisição de insumos necessários ao atendimento clínico e desenvolvimento de ações voltadas à saúde da mulher, possibilitando a qualificação das consultas, realização de procedimentos e fortalecimento das atividades de promoção, prevenção e acompanhamento da saúde feminina.Dessa forma, o investimento contribuirá para ampliar o acesso aos serviços, qualificar a assistência e fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde da mulher, promovendo cuidado integral e melhoria dos indicadores de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}