{"data":[{"id_proposta":51014,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12899273000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO SUACUI","ed_cep":"39784-000","ed_logradouro":"RUA ZINHA MADEIRA","ed_numero":"17","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3164100,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação das redes de atenção e garantia da integralidade da assistência à população.O presente Plano de Trabalho justifica-se pela necessidade de fortalecimento estrutural e operacional da APS no município, visando ampliar o acesso, qualificar os serviços ofertados e melhorar os indicadores de saúde, especialmente no que se refere às condições crônicas, saúde materno-infantil, imunização, saúde mental e prevenção de agravos.Observa-se que o cenário epidemiológico local evidencia aumento da demanda por atendimentos relacionados a doenças crônicas não transmissíveis, envelhecimento populacional, além da necessidade permanente de intensificação das ações preventivas e de promoção à saúde. Soma-se a isso a pressão assistencial decorrente da reorganização dos fluxos da rede de atenção, exigindo maior capacidade resolutiva das equipes da Estratégia Saúde da Família.O incremento financeiro pleiteado será destinado ao custeio das ações e serviços da APS, incluindo:\t¿\tAmpliação e qualificação das equipes multiprofissionais;\t¿\tAquisição de insumos e materiais médico-hospitalares;\t¿\tManutenção das unidades básicas de saúde;\t¿\tFortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento de grupos prioritários;\t¿\tMelhoria dos processos de trabalho, com foco na ampliação do acesso e na resolutividade.A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB), bem como aos instrumentos de planejamento municipal (Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório de Gestão), contribuindo para o cumprimento das metas pactuadas nos indicadores de desempenho da APS.Ressalta-se que o fortalecimento da Atenção Primária promove redução de internações por condições sensíveis à APS, racionalização dos custos assistenciais e melhoria da qualidade de vida da população, configurando medida estratégica para a sustentabilidade do sistema de saúde.Dessa forma, o presente Plano de Trabalho demonstra relevância sanitária, coerência técnica e alinhamento às normativas vigentes, justificando plenamente a formalização do incremento financeiro para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}