{"data":[{"id_proposta":50998,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"21577484000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ORIENTE","ed_cep":"35146-000","ed_logradouro":"PRACA PRIMEIRO DE MARCO","ed_numero":"46","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3162609,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DO ORIENTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela execução de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde da população.A utilização de recursos de custeio do Piso da Atenção Básica (PAB) para aquisição de material de consumo justifica-se pela necessidade de garantir o funcionamento contínuo e adequado das Unidades Básicas de Saúde (UBS), assegurando condições mínimas para a prestação de serviços de qualidade à população.Os materiais de consumo, tais como insumos médicos (luvas, seringas, agulhas, gazes, materiais para curativos), materiais odontológicos, itens de expediente, produtos de limpeza e desinfecção, entre outros, são essenciais para a realização das atividades assistenciais e administrativas no âmbito da APS. A ausência ou insuficiência desses insumos compromete diretamente a execução dos atendimentos, a segurança dos usuários e profissionais, bem como a efetividade das ações de saúde.Além disso, a disponibilidade regular de materiais de consumo é fundamental para o desenvolvimento de ações programáticas, como imunização, acompanhamento de pacientes com condições crônicas, saúde da mulher, saúde da criança e vigilância em saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município.Ressalta-se que a adequada provisão desses materiais favorece a organização dos processos de trabalho, a humanização do atendimento e a redução de riscos sanitários, garantindo maior resolutividade e eficiência dos serviços prestados.Dessa forma, a destinação de recursos de custeio do PAB para aquisição de material de consumo mostra-se imprescindível para a manutenção e qualificação das ações de Atenção Primária à Saúde, assegurando a continuidade dos serviços e o atendimento das necessidades da população, em conformidade com os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}