{"data":[{"id_proposta":50996,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"21577484000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ORIENTE","ed_cep":"35146-000","ed_logradouro":"PRACA PRIMEIRO DE MARCO","ed_numero":"46","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3162609,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DO ORIENTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) representa o primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela oferta de ações integrais voltadas à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde da população.A utilização de recursos de custeio do Piso da Atenção Básica (PAB) para contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, a qualidade e a ampliação dos serviços ofertados pelas equipes de saúde, diante das limitações estruturais e operacionais atualmente existentes.Considerando a crescente demanda por atendimentos e a necessidade de qualificação dos serviços prestados, torna-se essencial a contratação de empresas especializadas para execução de atividades complementares e de apoio, tais como serviços de manutenção de equipamentos, apoio diagnóstico, tecnologia da informação, capacitação de profissionais, entre outros. Tais serviços são fundamentais para assegurar o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o adequado desenvolvimento das ações de saúde.Ressalta-se que a contratação de pessoa jurídica possibilita maior agilidade na execução de serviços específicos, garantindo suporte técnico qualificado e contribuindo para a otimização dos processos de trabalho. Além disso, essa estratégia permite suprir demandas que não podem ser atendidas exclusivamente com recursos humanos próprios, sem prejuízo das atividades assistenciais.A medida visa, ainda, fortalecer a resolutividade da APS, melhorar a qualidade do atendimento prestado à população e assegurar maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, em consonância com os princípios da legalidade, economicidade e eficiência da administração pública.Dessa forma, a destinação de recursos de custeio do PAB para contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica mostra-se necessária e estratégica para o adequado funcionamento da rede de Atenção Primária, garantindo a continuidade das ações de saúde e a melhoria dos indicadores assistenciais do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}