{"data":[{"id_proposta":50995,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12373674000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO MANTENINHA","ed_cep":"35277-000","ed_logradouro":"RUA REGINALDO ALVES","ed_numero":"59","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3162575,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DO MANTENINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São João do Manteninha, localizado na região do Vale do Rio Doce, no estado de Minas Gerais, possui populaçãoestimada de aproximadamente 5.331 habitantes, caracterizando-se como município de pequeno porte demográfico, com baixadensidade populacional e significativa dependência do Sistema Único de Saúde para garantia do acesso aos serviços de saúde.A rede municipal de saúde é estruturada prioritariamente na Atenção Primária à Saúde (APS), responsável pela coordenação docuidado e pela ordenação da rede assistencial do SUS no território. Entretanto, devido às características territoriais e à limitadaoferta regional de serviços especializados, o município enfrenta desafios relacionados à regulação assistencial, organização dosfluxos de referência e transporte sanitário de pacientes para outros municípios da região, onde são realizados exames, consultasespecializadas e procedimentos de média complexidade.Nesse contexto, a presente proposta visa a utilização dos recursos provenientes do incremento temporário do Piso da AtençãoPrimária à Saúde, nos termos estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que regulamenta a operacionalização dastransferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde para execução das emendas parlamentares destinadas ao Sistema Únicode Saúde no exercício de 2026.A aplicação dos recursos está alinhada ao fortalecimento das ações estruturantes da Atenção Primária no município, especialmentenas seguintes frentes:1. Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis;2. Atenção integral à saúde da mulher;3. Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas;Dessa forma, a presente proposta visa fortalecer a estrutura operacional da Atenção Primária à Saúde no município, ampliando acapacidade de resposta às necessidades da população, promovendo a prevenção de doenças, o controle de agravos e oacompanhamento contínuo das condições de saúde da população.A implementação das ações contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede municipal de saúde, melhoria dos indicadoressanitários e ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde, em consonância com os princípios e diretrizes doSistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}