{"data":[{"id_proposta":50994,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12373674000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO MANTENINHA","ed_cep":"35277-000","ed_logradouro":"RUA REGINALDO ALVES","ed_numero":"59","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3162575,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DO MANTENINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São João do Manteninha, localizado na região do Vale do Rio Doce, no estado de Minas Gerais, possui população estimada de aproximadamente 5.331 habitantes, caracterizando-se como município de pequeno porte demográfico, com baixa densidade populacional e significativa dependência do Sistema Único de Saúde para garantia do acesso aos serviços de saúde.A rede municipal de saúde é estruturada prioritariamente na Atenção Primária à Saúde (APS), responsável pela coordenação do cuidado e pela ordenação da rede assistencial do SUS no território. Entretanto, devido às características territoriais e à limitada oferta regional de serviços especializados, o município enfrenta desafios relacionados à regulação assistencial, organização dos fluxos de referência e transporte sanitário de pacientes para outros municípios da região, onde são realizados exames, consultas especializadas e procedimentos de média complexidade.Nesse contexto, a presente proposta visa a utilização dos recursos provenientes do incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, nos termos estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que regulamenta a operacionalização das transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde para execução das emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde no exercício de 2026. (FNS)A aplicação dos recursos está alinhada ao fortalecimento das ações estruturantes da Atenção Primária no município, especialmente nas seguintes frentes:1. Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado ¿ Apoio técnico para implementação da regulação municipal em saúde.2. Apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária.Estas ações tem como objetivo qualificar os processos de regulação assistencial, ampliando a capacidade de gestão do acesso aos serviços de saúde, organizando fluxos de encaminhamento, monitoramento de filas e acompanhamento das demandas reprimidas geradas pelo cuidado da Atenção Primária. A implementação de instrumentos de regulação permitirá maior eficiência na utilização dos recursos da rede municipal de saúde e melhoria na resolutividade da Atenção Primária.O fortalecimento da logística de transporte contribuirá para reduzir absenteísmo nos agendamentos na Atenção Primária, assegurar continuidade do cuidado e ampliar a integralidade da assistência, evitando que os usuários fiquem sem acesso ao tratamento continuado.Dessa forma, a proposta apresentada busca fortalecer a capacidade de coordenação do cuidado pela Atenção Primária, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e melhorar a integração entre os diferentes níveis de atenção, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde e com as diretrizes da política nacional de Atenção Primária.Assim, a alocação dos recursos contribuirá diretamente para qualificar a gestão do cuidado, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e fortalecer a organização da rede de atenção no território municipal, promovendo maior eficiência e resolutividade das ações de saúde desenvolvidas no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}