{"data":[{"id_proposta":50993,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13875318000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36305-044","ed_logradouro":"RUA SALOMAO BATISTA DE SOUZA","ed_numero":"10","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM PAULO CAMPOS","cd_ibge_recebedor":3162500,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DEL REI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São João del-Rei, integrante da macrorregião Centro-Sul de Minas Gerais e polo da microrregião homônima, possui população estimada de 94.062 habitantes e exerce papel de referência para diversos municípios do entorno. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) é responsável por organizar o cuidado no território, atuar como porta de entrada preferencial do SUS e coordenar o acompanhamento longitudinal da população, em especial das pessoas com condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e outros agravos que demandam seguimento contínuo.A elevada prevalência dessas condições crônicas, associada à necessidade de prevenir complicações e reduzir internações e atendimentos de urgência evitáveis, torna indispensável o fortalecimento da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas na APS. Para isso, é fundamental apoiar as equipes de Saúde da Família na realização de ações de busca ativa de usuários, estratificação de risco, monitoramento clínico, educação em saúde, promoção do autocuidado e organização de fluxos assistenciais que garantam a continuidade do cuidado.Diante desse cenário, o presente plano de trabalho, no âmbito do programa ¿Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde¿, tem como objetivo fortalecer a Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, por meio da implementação de Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, no valor total de R$ 150.000,00. Os recursos serão direcionados para apoiar a execução de ações programáticas voltadas às condições crônicas nas unidades de APS, contribuindo para ampliar a capacidade resolutiva das equipes, qualificar o manejo clínico e melhorar a organização do cuidado no território.Para viabilizar essas ações, serão utilizadas as naturezas de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor de R$ 75.000,00, destinada à contratação de serviços de apoio técnico, capacitações, atividades complementares e outros serviços necessários ao fortalecimento da atuação das equipes de APS; e 339030 ¿ Material de Consumo, também no valor de R$ 75.000,00, para aquisição de insumos, materiais educativos, testes e demais materiais de uso rotineiro indispensáveis ao desenvolvimento das ações de rastreamento, monitoramento e cuidado das condições crônicas na Atenção Primária.Espera-se, com a execução deste plano, qualificar o rastreamento e o controle das condições crônicas no território, ampliar a capacidade resolutiva da APS, melhorar a vinculação e o acompanhamento dos usuários com doenças crônicas, reduzir a ocorrência de descompensações e a necessidade de atendimentos em níveis de maior complexidade, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde da população de São João del-Rei, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade, equidade e regionalização do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}