{"data":[{"id_proposta":50987,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11109004000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA","ed_cep":"37920-000","ed_logradouro":"PRAÇA BELO HORIZONTE","ed_numero":"22","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3162203,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São João Batista do Glória, integrante da Região de Saúde de Passos, possui uma população estimada em 7.959 habitantes, apresentando uma taxa de 90% de dependência exclusiva do Sistema Único de Saúde (SUS). A rede assistencial é estruturada com 100% de cobertura populacional da Atenção Primária, operando de forma descentralizada através do PSF Jardim Planalto (CNES 2707233), da UBS José Heitor de Oliveira (CNES 9328130) e do PSF José Francisco Rodrigues Glória (CNES 2775484). Este Plano de Trabalho visa o incremento temporário do custeio da APS para assegurar a manutenção e a resolutividade das ações finalísticas no território, garantindo o cumprimento de metas assistenciais e o fortalecimento da Atenção Básica como ordenadora do cuidado. O aporte de R$ 200.000,00 será integralmente alocado em despesas de custeio para serviços de terceiros (Pessoa Jurídica), sendo R$ 100.000,00 destinados à contratação de serviço médico pediátrico via credenciamento, pagamento por produção. Tal medida justifica-se pela dificuldade de provimento de profissionais por vínculo direto e pela necessidade imperativa de garantir o acompanhamento especializado da puericultura e do desenvolvimento infantil, com atendimentos realizados três vezes por semana e uma média estimada de 75 consultas semanais, reduzindo vazios assistenciais no território. Os R$ 100.000,00 remanescentes serão aplicados em serviços de conservação e manutenção corretiva predial das unidades de saúde, abrangendo reparos em telhados, calhas, tratamentos de rebocos afetados por umidade, pintura, substituição de peças de pisos deteriorados pelo fluxo exaustivo de uso, além de manutenções hidráulicas, elétricas e em esquadrias. Estas intervenções de custeio são fundamentais para garantir a biossegurança e a ambiência adequada ao acolhimento humanizado, assegurando a conformidade com as normas sanitárias vigentes e preservando a integridade das instalações para a continuidade dos serviços. Esta aplicação de recursos é, portanto, estratégica para a sustentabilidade operacional da APS, permitindo a qualificação do acesso e a melhoria dos indicadores de saúde da população gloriense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}