{"data":[{"id_proposta":50963,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11492400000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39210-000","ed_logradouro":"PRACA JOAO XXIII","ed_numero":"66","ed_complemento":"SETOR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3160603,"nm_municipio_recebedor":"SANTO HIPÓLITO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Santo Hipólito/MG, reconhecida como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável pela coordenação do cuidado e organização da Rede de Atenção à Saúde.A Atenção Primária desempenha papel fundamental na promoção da saúde, proteção e prevenção de doenças, atuando diretamente nos determinantes sociais da saúde e no acompanhamento contínuo da população no território. Nesse contexto, o fortalecimento da estrutura das unidades de saúde e das equipes assistenciais torna-se essencial para ampliar o acesso da população às ações preventivas e garantir cuidado integral e resolutivo.Os recursos oriundos da emenda parlamentar serão destinados ao fortalecimento das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e qualificação da assistência prestada pelas equipes da Atenção Primária, contribuindo para ampliar a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde às necessidades da população.Entre as ações a serem apoiadas destacam-se:aquisição de materiais de consumo e insumos necessários ao funcionamento das unidades de saúde;manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e infraestrutura, garantindo continuidade e qualidade da assistência;fortalecimento das ações de promoção da saúde e educação em saúde, incentivando hábitos de vida saudáveis e prevenção de doenças;desenvolvimento de estratégias de rastreamento, monitoramento e acompanhamento de condições crônicas, contribuindo para a redução de complicações e internações evitáveis;ampliação das ações voltadas à atenção integral à saúde da mulher, da criança e da pessoa idosa, com foco no cuidado preventivo e acompanhamento contínuo;fortalecimento das ações de busca ativa, visitas domiciliares e acompanhamento de grupos prioritários no território.A aplicação dos recursos permitirá qualificar o atendimento prestado à população, ampliar a resolutividade da Atenção Primária e fortalecer a organização da Rede de Atenção à Saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução de agravos evitáveis.Dessa forma, a destinação da emenda parlamentar representa investimento estratégico para o fortalecimento das ações de promoção, proteção e prevenção em saúde, assegurando melhores condições de atendimento à população e consolidando a Atenção Primária como eixo estruturante do SUS no município de Santo Hipólito/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}