{"data":[{"id_proposta":50958,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"02595012000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO MONTE","ed_cep":"35560-000","ed_logradouro":"GETULIO VARGAS","ed_numero":"18","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3160405,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO MONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 será destinada ao abastecimento das Unidades de Saúde com materiais de consumo e insumos necessários ao pleno funcionamento das 12 equipes de Saúde da Família no município de Santo Antônio do Monte.O município atende aproximadamente 30 mil habitantes, contando com 100% de cobertura da Estratégia Saúde da Família, o que demonstra a ampla responsabilidade assistencial assumida pela gestão municipal. A manutenção regular do fornecimento de insumos é essencial para garantir a continuidade dos atendimentos, a realização de procedimentos, ações preventivas, curativas e de promoção à saúde desenvolvidas na Atenção Primária.A captação desses recursos é de fundamental importância para assegurar a qualidade e a resolutividade dos serviços ofertados à população, evitando desabastecimentos que possam comprometer o atendimento e a assistência prestada. Ressalta-se que o custeio integral desses materiais com recursos próprios gera significativo impacto no orçamento municipal, especialmente diante do aumento da demanda por serviços de saúde.Assim, a destinação da emenda parlamentar contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede de Atenção Primária, garantindo melhores condições de trabalho às equipes, maior eficiência na assistência e melhores resultados nos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}