{"data":[{"id_proposta":50956,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"02595012000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO MONTE","ed_cep":"35560-000","ed_logradouro":"GETULIO VARGAS","ed_numero":"18","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3160405,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO MONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A emenda no valor proposto será destinada à implementação de um projeto piloto para a realização de testes moleculares de DNA do HPV no município de Santo Antônio do Monte, contemplando as 12 equipes de Saúde da Família.O município conta atualmente com 100% de cobertura da Estratégia Saúde da Família, o que assegura ampla capilaridade, vínculo com a população e condições estruturais adequadas para a execução eficiente da ação. Essa realidade possibilita o acesso universal das mulheres ao exame, fortalece as estratégias de rastreamento e amplia a prevenção do câncer do colo do útero, alinhando-se às diretrizes da Atenção Primária à Saúde.A captação desses recursos é de fundamental importância, pois viabiliza a incorporação de tecnologia diagnóstica mais sensível e eficaz, permitindo a detecção precoce do HPV, a identificação de lesões precursoras e a redução de casos avançados da doença. Consequentemente, contribui para a diminuição de encaminhamentos para níveis de maior complexidade e para a redução de custos futuros com tratamentos especializados. Ressalta-se que o custeio integral dessa demanda representa impacto financeiro elevado para o município, tornando indispensável o apoio por meio da emenda para garantir a sustentabilidade da iniciativa.Adicionalmente, pretende-se, conforme viabilidade orçamentária, ampliar as ações voltadas à saúde da mulher na Atenção Primária por meio da aquisição de métodos contraceptivos de longa duração, como o Implanon e o Mirena, que ainda não foram disponibilizados ao município pelo Ministério da Saúde. A incorporação desses métodos amplia o acesso ao planejamento reprodutivo, reduz gestações não planejadas e fortalece a autonomia das mulheres, qualificando ainda mais o cuidado ofertado na atenção primaria a saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}