{"data":[{"id_proposta":50955,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11802504000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO JACINTO","ed_cep":"39935-000","ed_logradouro":"RUA BEIRA RIO","ed_numero":"741","ed_complemento":"SALA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3160306,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO JACINTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santo Antônio do Jacinto/MG apresenta demanda permanente de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, considerando seu papel como principal porta de entrada do SUS e coordenadora do cuidado no território. A realidade local é marcada pela necessidade de ampliação das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento longitudinal de pessoas com condições crônicas, qualificação do cuidado à pessoa idosa e fortalecimento das respostas intersetoriais voltadas à alimentação adequada, práticas corporais e melhoria da qualidade de vida da população.A proposta apresentada destina-se ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco na ampliação da resolutividade das equipes, no fortalecimento das ações territoriais e na qualificação do acompanhamento dos usuários em maior situação de vulnerabilidade clínica e social.No eixo de promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, os recursos apoiarão grupos de caminhada, oficinas, rodas de conversa e outras ações coletivas de promoção da saúde, com aquisição de materiais de apoio e estrutura mínima para desenvolvimento das atividades comunitárias, contribuindo para prevenção de agravos, estímulo ao autocuidado e melhoria da qualidade de vida.Na estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, a proposta permitirá a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, bem como o fortalecimento das ações assistenciais da APS voltadas ao acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e outros agravos crônicos, ampliando a capacidade de monitoramento, prevenção de complicações e redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária.No componente de apoio digital à qualificação do cuidado na APS, prevê-se a aquisição de pequenos acessórios e a manutenção preventiva/corretiva de equipamentos já existentes, com vistas à melhoria dos registros assistenciais, apoio às atividades remotas, qualificação da comunicação entre equipes, educação permanente e fortalecimento dos processos de coordenação do cuidado.Quanto às políticas de orientação nutricional e combate à fome, os recursos serão aplicados em materiais de consumo voltados à avaliação nutricional e às ações educativas desenvolvidas pelas equipes de Atenção Primária, favorecendo o cuidado integral de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional.No eixo de apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, a proposta visa fortalecer grupos de convivência, ações educativas, acompanhamento longitudinal e atividades de promoção da autonomia e prevenção de fragilidades, reconhecendo o crescimento da demanda por cuidado continuado à população idosa no território.A execução financeira por natureza de despesa guarda compatibilidade com as ações previstas, contemplando:material de consumo, necessário ao desenvolvimento regular das ações assistenciais, educativas e de monitoramento;outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, voltados ao apoio técnico-operacional, capacitações, oficinas e serviços complementares;material de distribuição gratuita, para disponibilização de itens de apoio diretamente aos usuários acompanhados em ações específicas da APS;passagens e despesas com locomoção, indispensáveis à realização de ações territoriais, visitas, acompanhamento de usuários, participação em atividades externas e deslocamento para execução das estratégias previstas, especialmente em contexto de dispersão territorial e necessidade de ampliação do acesso.Dessa forma, a proposta busca consolidar a Atenção Primária à Saúde como eixo estruturante da rede municipal, ampliando a capacidade de resposta das equipes, qualificando o cuidado ofertado à população e contribuindo para melhores resultados sanitários, com ênfase na prevenção, no acompanhamento contínuo e na integralidade da assistência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}