{"data":[{"id_proposta":50947,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"21570667000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37278-000","ed_logradouro":"AVENIDA PADRE NAGIB GIBRAN","ed_numero":"70","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3158805,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO JACARÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de enfrenta limitações na aquisição e distribuição de insumos e materiais de uso contínuo, essenciais para o acompanhamento e controle de doenças crônicas e outras condições de saúde no âmbito da Atenção Básica. A escassez desses insumos e materiais compromete a continuidade do tratamento dos usuários do SUS, especialmente os mais vulneráveis, impactando diretamente na qualidade de vida da população e na efetividade do cuidado primário. Atualmente o município possui uma alta demanda para transporte intermunicipal de acompanhamento dos pacientes da APS, com isso parte deste recurso sera destinado ao custeio desta atividade que beneficiara aos usuários da APS proporcionando maior qualificação no tratamento destes.Diante desse cenário, a presente proposta de indicação de emenda parlamentar tem como objetivo ampliar a oferta de insumos e materiais de distribuição gratuita, fortalecendo a estrutura da Atenção Básica no município. O recurso permitirá o abastecimento adequado e a garantia da assistência á população, assegurando o acesso regular aos insumos necessários para o tratamento de hipertensão, diabetes, asma, entre outras condições prevalentes. A ação contribuirá significativamente para a promoção da saúde, prevenção de agravos e redução da demanda por atendimentos de média e alta complexidade, fortalecendo a rede de atenção à saúde no município Cnes Beneficiado 2142821, 3490904","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}