{"data":[{"id_proposta":50945,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13768626000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36620-000","ed_logradouro":"RUA MELO BRANDAO","ed_numero":"92","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3158607,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO DESERTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A atenção primária à saúde é fundamental, pois é o ponto de partida para acessar outros serviços de saúde e garantir a continuidade do cuidado. Nesse sentido, indo de encontro com a intenção de ampliar a meta 1.1.3 do PAS do Município de Santana do Deserto - MG, referente a ¿Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica.¿, a ampliação da oferta de exames voltados ao rastreamento e controle de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) é uma medida imperativa para reduzir a morbimortalidade e a sobrecarga financeira do sistema de saúde, permitindo a identificação precoce de patologias como diabetes, hipertensão e neoplasias antes que evoluam para complicações críticas. Ao fortalecer a linha de cuidado com diagnósticos oportunos, o município assegura uma intervenção terapêutica mais eficaz e menos invasiva, o que impacta diretamente na preservação da capacidade funcional da população e na redução de internações evitáveis por eventos agudos, como infartos e acidentes vasculares cerebrais. Sob a ótica da gestão pública, essa estratégia otimiza o uso dos recursos de custeio ao priorizar a prevenção e o monitoramento contínuo na Atenção Primária, garantindo o cumprimento das metas de saúde e promovendo uma assistência resolutiva que interrompe o ciclo de agravamento das doenças crônicas na rede especializada, reduzindo assim as filas em pelo menos 5%. Por sua vez, indo de encontro com as metas 1.1.1, 1.1.2, 2.1.1, que versam sobre a melhora e ampliação do atendimento ao público feminino, objetiva-se um alto impacto na redução da morbimortalidade materna e oncológica, permitindo a detecção precoce de patologias como o câncer de colo do útero e de mama em estágios curáveis. Ao garantir o acesso facilitado a exames citopatológicos, ultrassonografias e testes laboratoriais de rotina no âmbito preventivo, o município promove a autonomia e a saúde integral da mulher, evitando complicações severas que oneram o sistema com internações e tratamentos de alta complexidade. Essa iniciativa não apenas eleva os índices de desempenho vinculados ao financiamento federal, mas também consolida uma rede de proteção social que prioriza a equidade, assegurando que o diagnóstico oportuno funcione como o principal pilar para a qualidade de vida e o bem-estar das famílias na comunidade. Com o efeito da melhora, espera-se o aumento dos atendimentos em pelo menos 10% do público supracitado. Por fim, indo de encontro com a meta do PAS nº 1.1.4 ¿ ¿Cobertura populacional estimada pelas equipes da atenção básica de saúde¿, onde visa-se ampliar o atendimento do grupo considerado idoso. Assim a ampliação e a qualificação da oferta de exames na Atenção Primária voltada ao público idoso são estratégias fundamentais para a preservação da autonomia e a promoção do envelhecimento ativo, permitindo o rastreamento precoce de declínios cognitivos, doenças cardiovasculares e desequilíbrios metabólicos. Ao garantir o acesso ágil a exames laboratoriais de rotina e diagnósticos por imagem de baixa complexidade, o município fortalece o monitoramento longitudinal da saúde do idoso, reduzindo drasticamente as taxas de internações evitáveis por descompensações de quadros crônicos e eventos graves, como quedas e fraturas decorrentes de osteoporose não tratada. Essa abordagem não apenas otimiza a aplicação dos recursos de custeio ao evitar procedimentos hospitalares de alto custo, mas também assegura a dignidade e a qualidade de vida da terceira idade, consolidando uma rede de cuidado resolutiva que responde de forma oportuna às vulnerabilidades biológicas dessa parcela da população.As ações acima apresentadas, serão de GND 3, custeio, e correrão sob responsabilidade do CNES 6849105 da Secretaria Municipal de Saúde e CNES 2184494 da UNIDADE BASICA DE SAUDE DR JOSE DE ALBUQUERQUE LINS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}