{"data":[{"id_proposta":50943,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11451426000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36795-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOAO REMIGIO DE RESENDE FILHO","ed_numero":"127","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3158409,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DE CATAGUASES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recurso de custeio para a Atenção Primária à Saúde (APS) justifica-se pela necessidade de fortalecer as estratégias de cuidado contínuo e acompanhamento de usuários portadores de condições crônicas, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, entre outras. Considerando que a APS exerce papel central na coordenação do cuidado e no monitoramento longitudinal desses pacientes, torna-se fundamental garantir condições adequadas para o desenvolvimento de ações de prevenção de complicações, promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da população.Nesse contexto, parte do recurso será destinada ao custeio de combustível, essencial para viabilizar o deslocamento das equipes de saúde durante a realização de visitas domiciliares, ações de busca ativa, acompanhamento de pacientes com mobilidade reduzida, monitoramento de usuários em situação de maior vulnerabilidade e apoio às atividades territoriais voltadas ao manejo das condições crônicas.Prevê-se também a aplicação de recursos para aquisição de peças automotivas, necessárias à manutenção preventiva e corretiva da frota utilizada nas atividades assistenciais da Atenção Primária. A adequada manutenção dos veículos assegura a continuidade das ações externas realizadas pelas equipes de saúde, evitando interrupções no acompanhamento dos pacientes e garantindo maior eficiência no atendimento às demandas do território.Adicionalmente, o recurso será aplicado na aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao suporte de atividades coletivas e grupos educativos voltados ao acompanhamento de pacientes com condições crônicas. Essas ações são fundamentais para estimular a adesão ao tratamento, promover hábitos de vida saudáveis, fortalecer o autocuidado e ampliar o vínculo entre os usuários e as equipes de saúde.Por fim, parte do recurso será destinada à produção de materiais gráficos, utilizados em atividades educativas, campanhas de orientação, organização de fluxos assistenciais e disseminação de informações voltadas à prevenção de complicações e ao manejo adequado das condições crônicas.Dessa forma, a aplicação do recurso contribui para o fortalecimento das estratégias de cuidado longitudinal na Atenção Primária, ampliando a capacidade das equipes de saúde em acompanhar, orientar e monitorar pacientes com condições crônicas, reduzindo riscos de agravamento, internações evitáveis e promovendo melhor qualidade de vida à população assistida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}