{"data":[{"id_proposta":50941,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11451426000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36795-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOAO REMIGIO DE RESENDE FILHO","ed_numero":"127","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3158409,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DE CATAGUASES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de utilização de recurso de custeio proveniente de emenda parlamentar, disponibilizado por meio do InvestSUS, destina-se à manutenção e ao fortalecimento das ações desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.Os recursos serão aplicados no pagamento de despesas essenciais ao funcionamento regular dos serviços, incluindo combustível para transporte de equipes e apoio às ações de saúde, aquisição de materiais de uso comum, materiais de limpeza, materiais de consumo, medicamentos e insumos utilizados nas Unidades Básicas de Saúde.A destinação do recurso para essas despesas de custeio é fundamental para assegurar a continuidade da assistência prestada à população, garantindo condições adequadas de atendimento, abastecimento regular de medicamentos e insumos, bem como a manutenção das atividades operacionais das equipes de Atenção Primária à Saúde.Ressalta-se que tais despesas são imprescindíveis para o pleno funcionamento da rede básica, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados, ampliação do acesso e fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde.Dessa forma, a aplicação do recurso de custeio mostra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo às necessidades locais e promovendo maior eficiência na gestão dos serviços públicos de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}