{"data":[{"id_proposta":50940,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12825100000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DA VARGEM","ed_cep":"37195-000","ed_logradouro":"RUA MARIA CATARINA","ed_numero":"27","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3158300,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DA VARGEM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem como objeto o fornecimento, locação, instalação e manutenção de dispositivos de oxigenoterapia domiciliar, bem como a aquisição e distribuição de suplementos nutricionais, insumos e materiais de suporte destinados a pacientes portadores de doenças crônicas e pacientes oncológicos no município de Santana da Vargem/MG.A execução compreende a disponibilização de equipamentos como concentradores de oxigênio, CPAPA, BIPAP, cilindros, acessórios (máscaras, cateteres, umidificadores), além de suporte técnico contínuo, reposição de insumos e assistência aos usuários em regime domiciliar. Inclui ainda o fornecimento de suplementos nutricionais específicos, conforme prescrição profissional, e materiais necessários ao cuidado contínuo.II ¿ JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAO município apresenta demanda crescente por cuidados contínuos em saúde, especialmente em razão do aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis e de casos oncológicos, os quais frequentemente exigem suporte prolongado fora do ambiente hospitalar.A oxigenoterapia domiciliar constitui intervenção essencial para pacientes com insuficiência respiratória crônica, sendo capaz de reduzir internações hospitalares, melhorar a qualidade de vida e diminuir custos assistenciais. De forma complementar, o suporte nutricional adequado é fator determinante na evolução clínica de pacientes crônicos e oncológicos, prevenindo complicações associadas à desnutrição.Considerando o porte populacional do município e a limitação de serviços especializados locais, a organização de uma rede estruturada de atenção domiciliar permite ampliar o acesso, garantir a continuidade do cuidado e racionalizar a utilização de recursos públicos.Sob a ótica administrativa, a opção pela locação com manutenção inclusa assegura maior eficiência, padronização tecnológica e resposta ágil às demandas assistenciais, reduzindo riscos operacionais e custos indiretos.A proposta encontra respaldo nas diretrizes do SUS, especialmente nos princípios da integralidade e equidade, bem como nas estratégias de fortalecimento da atenção domiciliar apoiadas pelo InvestSUS.III ¿ ESPECIFICAÇÃO DAS METAS- Atender pacientes com oxigenoterapia domiciliar -Pacientes/mês: Até 25 - 12 meses;- Instalar e manter equipamentos de oxigenoterapia - Equipamentos - 100% da demanda - Contínuo;- Realizar manutenção preventiva e corretiva - Atendimentos técnicos - 100% dos chamados - Contínuo;- Fornecer suplementos nutricionais - Pacientes/mês - Até 40 - 12 meses;- Distribuir insumos e materiais de suporte - Kits/mês - 100% dos pacientes cadastrados - Contínuo;- Reduzir internações relacionadas às condições assistidas - Percentual - ¿ 20% - 12 meses;IV ¿ DESCRIÇÃO DETALHADA DAS DESPESAS- Locação de concentradores de oxigênio, BIPAP e CPAP - Equipamentos com manutenção inclusa - Unidade/mês - Até 25 - Custeio;- Cilindros de oxigênio e recargas - Fornecimento contínuo conforme demanda - Unidade/mês - Variável - Custeio;-  Instalação e assistência técnica - Serviços especializados - Serviço - Conforme demanda - Custeio;- Insumos de oxigenoterapia - Máscaras, cateteres, extensões, umidificadores - Kit/mês -Até 25 - Custeio:- Suplementos nutricionais - Fórmulas enterais/orais específicas - Unidade/mês - Até 40 pacientes - Custeio;- Materiais de suporte domiciliar -Equipamentos auxiliares e consumíveis - Kit/mês - Conforme demanda - Custeio;Obs:Os quantitativos apresentados são estimativos e poderão ser ajustados conforme a demanda real identificada durante a execução, desde que respeitados os limites orçamentários e os princípios da legalidade e eficiência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}