{"data":[{"id_proposta":50921,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11910757000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SALTO DA DIVISA","ed_cep":"39925-000","ed_logradouro":"RUA EMILIO LAGO PIMENTA","ed_numero":"106","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"BARRO PRETO","cd_ibge_recebedor":3157104,"nm_municipio_recebedor":"SALTO DA DIVISA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Salto da Divisa/MG apresenta a presente justificativa com o objetivo de demonstrar a real necessidade de manutenção e fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). Atualmente, o município conta com três Unidades Básicas de Saúde em pleno funcionamento, responsáveis pelo atendimento e acompanhamento da população em suas respectivas áreas de abrangência.A manutenção dessas unidades, bem como de suas equipes de saúde, é fundamental para garantir o acesso da população aos serviços essenciais de promoção, prevenção e cuidado contínuo em saúde. Nesse contexto, torna-se imprescindível o aporte de recursos financeiros destinados ao custeio da Atenção Primária, especialmente nas áreas de aquisição de materiais de consumo e na contratação de serviços de prestadores credenciados no município.O fortalecimento dessas ações permitirá ampliar e qualificar a assistência prestada à população, assegurando melhores condições de trabalho às equipes de saúde e maior resolutividade no atendimento, contribuindo diretamente para a consolidação da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, o município reforça a necessidade do apoio financeiro solicitado, considerando sua relevância para a continuidade e aprimoramento dos serviços ofertados à população de Salto da Divisa, garantindo a manutenção das atividades das unidades básicas e o fortalecimento das políticas públicas de saúde no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}