{"data":[{"id_proposta":50909,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12747797000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38520-000","ed_logradouro":"PRAÇA PRACA DA MATRIZ","ed_numero":"320","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156403,"nm_municipio_recebedor":"ROMARIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Propostas feitas a fim de fortalecer a atenção promaria criando assim maneiras efetivas de executar as ações indicadas pela gestão em prol da população geral e especificas na linha do cuidado A alocação de recursos para a Atenção primaria  é uma prioridade estratégica para garantir o direito constitucional à saúde e assegurar um atendimento mais próximo, humano e eficiente para a população. Diante a todo esse exposto vemos a necessidade de melhorar nossas ofertas de serviços ampliadas, o rol de consultas na atenção primaria e onde muitas vezes o município tem uma grande dificuldade e com   isso estamos bem acima dos gastos, ultrapassando os 15% permitido para a saúde do investimento municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}