{"data":[{"id_proposta":50906,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11931527000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO VERMELHO","ed_cep":"39170-000","ed_logradouro":"PRAÇA NOSSA SENHORA DA PENA","ed_numero":"380","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156007,"nm_municipio_recebedor":"RIO VERMELHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Rio Vermelho ¿ MG, de pequeno porte populacional e com ampla área territorial rural, possui elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantia do acesso às ações e serviços de saúde. A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do sistema e desempenha papel estratégico na organização do cuidado no território, especialmente no acompanhamento longitudinal da população e na promoção de ações preventivas.No contexto municipal, a saúde bucal integra de forma estruturante as ações da APS, com equipes que atuam diretamente no território, desenvolvendo atividades clínicas, preventivas e educativas voltadas para diferentes ciclos de vida. Entretanto, o município enfrenta desafios importantes relacionados ao perfil epidemiológico da população, caracterizado pela presença significativa de doenças crônicas não transmissíveis, envelhecimento progressivo da população e necessidade de intensificação das ações de prevenção na primeira infância e no cuidado à saúde da mulher.Diante desse cenário, a destinação de R$ 200.000,00 em emenda parlamentar para a Atenção Primária à Saúde, vinculada ao objetivo e meta de fortalecimento das ações de saúde bucal previstas no Plano Municipal de Saúde, será direcionada para estratégias que ampliem as ações preventivas, educativas e de acompanhamento clínico realizadas pelas equipes de saúde no território, com especial integração da odontologia às linhas de cuidado prioritárias da APS.A aplicação dos recursos foi planejada considerando a seguinte distribuição entre ações estratégicas:Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, visando fortalecer o acompanhamento de pessoas com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, ampliando as ações de avaliação e prevenção de agravos relacionados à saúde bucal, como doença periodontal e complicações associadas às condições sistêmicas. A integração entre cuidado odontológico e manejo das doenças crônicas contribui para melhorar o controle clínico dessas condições e reduzir complicações futuras.Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, com foco em ações educativas, preventivas e de promoção da saúde bucal voltadas para crianças de 0 a 6 anos, incluindo atividades nas unidades de saúde, escolas e creches. A iniciativa busca reduzir a incidência de cárie na primeira infância, ampliar a orientação às famílias sobre higiene bucal e alimentação saudável e fortalecer o cuidado integral no início da vida.Atenção Integral à Saúde da Mulher, contemplando o fortalecimento das ações de pré-natal odontológico, acompanhamento da saúde bucal de gestantes e atividades educativas relacionadas à prevenção de doenças bucais e promoção da saúde materno-infantil. A ampliação dessas ações contribui para a melhoria dos indicadores de saúde da mulher e para a prevenção de agravos durante a gestação.Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, considerando o crescimento progressivo da população idosa no município e a necessidade de ampliar ações voltadas à prevenção de perda dentária, acompanhamento de doenças bucais associadas ao envelhecimento e orientações relacionadas ao uso e manutenção de próteses dentárias. Essas ações contribuem para melhorar a qualidade de vida, a alimentação e a autonomia da população idosa.Os recursos serão aplicados principalmente em material de consumo e apoio a serviços necessários às ações coletivas e assistenciais desenvolvidas pelas equipes de saúde, fortalecendo as atividades educativas, preventivas e de acompanhamento clínico no território. Parte dos recursos será destinada à manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos das Unidades Básicas de Saúde, por meio de contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, garantindo a continuidade e a qualidade da assistência ofertada pelas equipes de saúde bucal no âmbito da Atenção Primária à Saúde. A manutenção regular de equipamentos como cadeiras o","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}