{"data":[{"id_proposta":50904,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12930967000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36130-000","ed_logradouro":"RUA ESPERIDIAO","ed_numero":"112","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3155900,"nm_municipio_recebedor":"RIO PRETO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A atenção primária à saúde é fundamental, pois é o ponto de partida para acessar outros serviços de saúde e garantir a continuidade do cuidado. Nesse sentido, indo de encontro com a intenção de ampliar a meta 5.1.2 do PAS do Município de Rio Preto, referente a ¿Capacitar os servidores da saúde¿, a implementação da capacitação em telessaúde justifica-se pela necessidade estratégica de modernizar a assistência pública, garantindo que o corpo técnico esteja apto a utilizar ferramentas digitais para ampliar o acesso à saúde, reduzir filas de espera e otimizar a coordenação do cuidado, especialmente em regiões de difícil acesso geográfico. Ao instruir os profissionais no manejo de tecnologias de monitoramento e teleconsultoria, o município promove uma gestão do cuidado mais ágil e baseada em dados, assegurando a continuidade do tratamento e a eficiência operacional da rede, em total alinhamento com as diretrizes de inovação e economicidade preconizadas pelas novas normativas do Ministério da Saúde. Com isso, espera-se a redução no tempo de espera em 10%, bem como a melhor na qualidade do serviço prestado à população.Por sua vez, indo de encontro com a meta 1.1.1  ¿Manter atendimento profissional em quantidade suficiente para atender à demanda da população¿, que versa, também, sobre  a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médico-hospitalares e odontológicos da Unidade Básica de Saúde, justifica-se pela necessidade imperativa de assegurar a continuidade e a segurança dos atos assistenciais, prevenindo a interrupção de serviços essenciais à população e mitigando riscos de diagnósticos imprecisos decorrentes de descalibração ou falha mecânica. Tal medida fundamenta-se nos princípios da eficiência e da economicidade, uma vez que a conservação programada prolonga a vida útil do acervo patrimonial e evita gastos extraordinários com substituições precoces, garantindo que a infraestrutura tecnológica disponível opere em sua capacidade máxima e em estrita conformidade com as normas técnicas de biossegurança vigentes. Além disso, a regularidade operacional dos equipamentos é condição sine qua non para o cumprimento das metas pactuadas na Programação Anual de Saúde e para a otimização dos recursos federais repassados para o custeio da Atenção Primária, evitando a ociosidade da força de trabalho e garantindo a resolutividade no atendimento aos usuários do SUS. Com o efeito da melhora e aumento dos atendimentos em pelo menos 5%. As ações acima apresentadas, serão de GND 3, custeio, e correrão sob responsabilidade do CNES 2215403, bem como supervisão da Secretaria Municipal de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}